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Direito Tributário
Liminar autoriza benefício do Perse a hotéis estruturados como SCP
Decisão dá 20 dias para Receita atualizar sistema e permitir que sociedades em conta de participação se habilitem no programa
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G20 no Brasil
Reforma tributária
Observatório Constitucional
TechSUS
Conteúdo patrocinado com o olhar do Estúdio JOTA
Especial | G20
Grupo traz compromissos com o combate às desigualdades dentro e entre os países, além do acesso universal a água, saneamento e higiene
G20
Ao JOTA, a coordenadora da Trilha de Finanças do G20 afirmou que proposta busca facilitar troca de informações e monitoramento fiscal
Energia
Mercado livre de energia, unânime no setor, requer cadência e planejamento para que não fruste expectativas
Tributário
Sem jurisprudência consolidada, PGFN e Receita abrem possibilidade de inclusão de débitos em transação por adesão
Práticas ESG
Avanço da IA promove inclusão e acessibilidade para PCDs e minorias, superando barreiras físicas, cognitivas e comunicativas
RegulaEuro
Restrições marcam uma nova era de desafios para as empresas brasileiras envolvidas com parceiros russos
Advogadas Públicas em Debate
Recordemos o Sistema Europeu de Direitos Humanos
Saneamento
Reajuste das tarifas deve se subordinar ao princípio da modicidade tarifária