Cota de gênero: TSE cassa mandato de vereador de Belém após reconhecimento de fraude
Nas eleições de 2020, PTB lançou candidaturas fictícias para burlar a lei e alcançar o patamar mínimo de 30% exigido
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Imposto de Renda
Confira as regras e o prazo para a entrega para a declaração do IRPF à Receita Federal
Calamidade Pública
Iniciativas fazem parte de medidas adotadas para contribuir com o combate à calamidade pública que atinge o estado
'Serviço Independente'
Decisão reforma acórdão do TJRJ que condenou a empresa T4F a devolver taxa quando não há contraprestação de serviços
Concurso Público
Para maioria dos ministros, a lei é discriminatória e promove desigualdade e obstáculo ao ingresso no serviço público
Vínculo Empregatício
Núcleo da USP, em parceria com a Anamatra, analisou 1.039 ações relativas à competência da Justiça do Trabalho
Estatuto do Desarmamento
Para o ministro Cristiano Zanin, a norma ‘adentrou temática cuja regência é constitucionalmeatribuída à União’
Economia
PLP apresentado pelo governo inclui isenção de impostos da cesta básica e regras gerais da tributação sobre o consumo
Saneamento Básico
Decisão liminar atende a pedido do PSOL e PT, e foi apoiada por manifestações do Ministério Público
Direitos Reprodutivos
Norma proíbe a realização da assistolia fetal em casos de gestações com mais de 22 semanas previstos em lei