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LGPD
ANPD publica regulamento sobre encarregado de tratamento de dados pessoais, o DPO
Responsável por garantir o cumprimento da LGPD dentro da organização, o encarregado é a interface entre o titular, o agente e a ANPD
LGPD
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Funcionalismo
Minas Gerais
'Carreira Típica de Estado'
Constituição, Empresa e Mercado
Conteúdo patrocinado com o olhar do Estúdio JOTA
Coluna da Transparência Internacional - Brasil
Países do G20 têm o poder e a responsabilidade de avançar agendas de reforma ambiciosas, com impacto global
Inteligência artificial
Postura da autoridade pode contribuir para um dos maiores legados da presidência brasileira do G20
Programa de Gestão e Desempenho
MGI estendeu em 90 dias prazo para que órgãos se adaptem a novo modelo e introduziu novas regras para o teletrabalho
Reforma tributária
Sistema tributário atual não mais atende aos anseios dos entes políticos, do empresariado e da sociedade em geral
Autonomia do BC
Proposta tem um caráter profundamente desorganizador do Estado brasileiro
Supremo
Iniciativa revela a incapacidade dos bolsonaristas atuarem com base nas regras do jogo democrático
Segurança jurídica
Discussão sobre o pagamento da contribuição especial merece novas reflexões do Judiciário
Controle Público
Debate que inaugurou nova função da corte gera dúvidas sobre a pertinência de ministros participarem do trabalho pericial