Flávia Maia
Analista de Judiciário do JOTA em Brasília. Antes foi repórter dos jornais Correio Braziliense e Valor Econômico e assessora de comunicação da Confederação Nacional da Indústria (CNI). É graduada em Direito no IDP
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Ataques aos Três Poderes
Flávia MaiaSTF já soma 7 novos inquéritos sobre atos antidemocráticos
Ao todo, três investigações continuam sob sigilo e quatro - contra Ibaneis Rocha e parlamentares - estão públicas
23/01/2023|13:20|Brasília
Atualizado em 23/01/2023 às 16:02
Golpistas invadem o Palácio do Planalto em 8 de janeiro. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) está com sete inquéritos abertos para investigar os atos de vandalismo ocorridos no dia 8 de janeiro que destruíram prédios públicos da Praça dos Três Poderes, em Brasília. Os três mais recentes foram abertos pelo ministro Alexandre de Moraes a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e devem ampliar ainda mais as investigações. Ao todo são investigados os crimes de terrorismo; associação criminosa; tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito; tentativa de golpe de Estado; ameaça; perseguição e e incitação ao crime.
Dos sete inquéritos, três são sigilosos. As investigações contra Ibaneis Rocha e outras autoridades do DF é público e contra três parlamentares eleitos ano passado estão públicas. Todos os inquéritos têm Moraes como relator.
Um dos novos inquéritos é o 4920, que vai apurar as condutas dos financiadores e de outras pessoas que tenham participado com qualquer tipo de auxílio material em relação aos atos antidemocráticos. Quando se diz auxílio material refere-se a qualquer tipo de ajuda, como dinheiro, fornecimento de ônibus, comida, etc.
O outro inquérito é o 4921, que vai focar nas investigações sobre a responsabilidade de autores intelectuais dos atos e daqueles que instigaram as invasões e depredações. O terceiro inquérito é o 4922, que vai focar em executores dos crimes que não foram presos em flagrante, uma vez que esse grupo já está investigado em outro processo.
Moraes aceitou o pedido da PGR por entender que é preciso otimizar as investigações, uma vez que há requisitos específicos para responsabilização penal por autoria intelectual e por participação por instigação, que são diferentes, por exemplo, de requisitos aplicáveis aos executores materiais e daqueles aplicáveis aos financiadores e por participação por auxílio material. Os despachos que permitiram os novos inquéritos não estão públicos.
Ainda estão no Supremo os inquéritos 4917, 4918 e 4919, que investigam a participação de parlamentares em atos antidemocráticos. E o 4923, que apura a omissão e atuação de autoridades do Distrito Federal, como o governador afastado, Ibaneis Rocha, e o ex-secretário de segurança, Anderson Torres, em relação aos ataques dos vândalos. É neste inquérito que está agendado o segundo depoimento de Anderson Torres para o dia 2 de fevereiro às 10h30, na Polícia Federal.
Vale lembrar que ainda tramitam no Supremo os inquéritos 4781, que apura o uso fake news; o 4874 que investiga milícias digitais e o 4879, que começou a investigar atos antidemocráticos ainda antes do 8 de janeiro.
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