Depois de quase 20 anos de disputa entre empresas e governo, a maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal decidiu excluir o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. O impacto do entendimento da Corte, porém, só será dimensionado com a análise dos embargos de declaração que serão interpostos pela Fazenda Nacional. Apenas […]
STF
Supremo exclui ICMS da base do PIS e da Cofins
Modulação dos efeitos da decisão do STF só será discutida após recurso da Fazenda
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