Diego Werneck Arguelhes

Luiz Fernando Gomes Esteves

O deputado Rodrigo Maia pode concorrer à reeleição para a presidência da Câmara?  A <a href="http://blogs.oglobo.globo.com/panorama-politico/post/reeleicao-de-rodrigo-maia.html" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://blogs.oglobo.globo.com/panorama-politico/post/reeleicao-de-rodrigo-maia.html&amp;source=gmail&amp;ust=1479209915814000&amp;usg=AFQjCNG4hINzTfP26sDM8SsWw25iVp_hpA">imprensa noticia</a> que ele tentará, e já se <a href="http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2016/11/alem-do-dem-seis-partidos-apoiam-reeleicao-de-rodrigo-maia.html" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://epoca.globo.com/politica/expresso/noticia/2016/11/alem-do-dem-seis-partidos-apoiam-reeleicao-de-rodrigo-maia.html&amp;source=gmail&amp;ust=1479209915814000&amp;usg=AFQjCNFmTM4N5fc5JpQltpkw3onwFpd-3Q">contabilizam os partidos que apoiariam a candidatura</a>; o governador <a href="http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,reeleicao-de-rodrigo-maia-dem-a-presidencia-da-camara-e-solucao-natual-diz-alckmin,10000086587" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://politica.estadao.com.br/noticias/geral,reeleicao-de-rodrigo-maia-dem-a-presidencia-da-camara-e-solucao-natual-diz-alckmin,10000086587&amp;source=gmail&amp;ust=1479209915814000&amp;usg=AFQjCNG1DgsPC6_l7s_MKM6dOaw0t-SZkw">Geraldo Alckimin já até declarou que a reeleição de Maia é a “solução natural</a>.” O artigo 57, § 4º da Constituição, porém, veda a recondução, na eleição imediatamente subsequente, para o cargo que Maia hoje ocupa, e o próprio regimento interno da Câmara dos Deputados reproduz literalmente a regra constitucional. Diante de duas regras aparentemente expressas, o plano de Maia poderia seguir em frente?
Maia não contesta diretamente essas regras. Procura contorná-las: as regras de fato vedam a reeleição, mas não se aplicam ao seu caso.  Por ter sido eleito apenas no dia 14 de julho deste ano, em virtude da renúncia de Eduardo Cunha, o atual presidente da Câmara ocuparia um “mandato-tampão” - uma situação completamente atípica, que não foi prevista nem pelos constituintes, nem pelo regimento interno. Situação excepcional que, diria Rodrigo Maia, impõe solução inédita.
Na verdade, nem a situação, nem o argumento de Maia são novos. Em 2008, o senador Garibaldi Alves, eleito para ocupar a presidência após a renúncia de Renan Calheiros, cogitou a reeleição. Anunciou à imprensa que, por se tratar de mandato-tampão, sua reeleição não seria vedada. Na época, um parecer de Francisco Rezek, ex-ministro do Supremo, sustentou a tese nestes termos: “A regra já não seria pertinente à situação daquele que, diante de fato anômalo, houvess e sido eleito fora da normalidade para uma complementação de mandato”. Fato anômalo, excepcional, fora da curva – como Maia pretende ser também o seu.
A candidatura de Garibaldi, contudo, não se concretizou. O debate naquele caso permaneceu em aberto. Se Maia seguir adiante, porém, a judicialização será inevitável. <a href="http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reeleicao-de-rodrigo-maia-sera-contestada-na-justica/" data-saferedirecturl="https://www.google.com/url?hl=pt-BR&amp;q=http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/reeleicao-de-rodrigo-maia-sera-contestada-na-justica/&amp;source=gmail&amp;ust=1479209915814000&amp;usg=AFQjCNEMWP3vXxsAaKCmPMEd0PFtbJF-xA">O Supremo será provocado a falar</a>.  Diante do caso “inédito”, como o tribunal se comportaria?
Há um elemento importante aqui. O Supremo já discutiu antes se “mandato-tampão” é ou não “mandato” para fins de reeleição. Ao analisar casos sobre a possibilidade de duas reeleições para candidatos a prefeito, que também haviam exercido o primeiro mandato em virtude de uma situação excepcional, o Supremo lidou com a controvérsia. Decidiu que a sucessão e a substituição são atingidas pelo limite constitucional de reeleição para um único período. Ou seja: mandato-tampão é mandato, sim, para fins da vedação de reeleição - pelo menos para prefeitos.
Essa solução conta com bons argumentos em seu favor, mas não joga por terra completamente as pretensões de Maia. O texto constitucional não distingue mandato completo de mandato-tampão, e veda a recondução para toda e qualquer eleição subsequente. Mas a Câmara poderia talvez ter interpretado a Constituição de forma a distinguir essas situações, prevendo em seu regimento interno regras diferentes – a exemplo do que faz a Lei Orgânica da Magistratura, no parágrafo único do Art. 102, ao tratar dos cargos de direção para tribunais. Até aqui, porém, isso não ocorreu, e o regimento ainda reproduz as exatas palavras da Constituição. Para viabilizar o plano de Maia, a Câmara poderia mudar seu regimento reinterpretando a Constituição – e esperando deferência, por parte do Supremo, frente a essa interpretação razoável do texto constitucional.
Além disso, uma interpretação diferente do texto constitucional poderia gerar incentivos perversos – em escala nacional. Para burlar a vedação à recondução, parlamentares poderiam, meses antes do final do mandato, renunciar à presidência. Poderiam assim criar um impasse: se o que conta é o mandato-tampão de quem os substituiu, como poderiam eles, que renunciaram antes do fim, estar também abrangidos pela vedação? A tática poderia ou não funcionar, mas a confusão já estaria criada. Mais ainda, esse tipo de incentivo seria amplificado para todos os casos de reeleição, não apenas aqueles para os cargos de chefia dos órgãos legislativos. Todo o desenho institucional previsto na Constituição seria afetado. Isso poderia inclusive impactar a situação de Temer, no futuro, caso planeje se candidatar a duas reeleições.
Por fim, a questão precisa ser colocada no contexto da ADPF da linha sucessória, proposta pela Rede, e que o Supremo já começou a julgar. Uma maioria de ministros já se manifestou em favor de um sistema em que, na prática, o recebimento de denúncias contra parlamentares pode virar uma ferramenta de intervenção judicial na escolha dos presidentes da Câmara e do Senado. Esse tipo de intervenção estará novamente em jogo na eventual disputa pela recondução. Focados nas batalhas de curto prazo, parlamentares podem acabar convidando juízes a entrar em áreas de que, no futuro, dificilmente poderão ser desalojados.
Se é possível tentar resolver a questão regimentalmente, em vez de terceirizar desde já a decisão constitucional para o Supremo, a Câmara deveria considerar essa alternativa. O deputado Rodrigo Maia pode ser ou não uma boa escolha para o cargo, e certamente conta com apoio para tentar a recondução. Contudo, se suas pretensões esbarram na Constituição, o ideal – para a Câmara e para as instituições em geral - seria os parlamentares assumirem a responsabilidade de reformar o regimento, em vez de mais uma vez pedir ao Supremo que use a Constituição como ferramenta de intervenção nos conflitos internos da Câmara.

Rodrigo Maia encontra o ministro da Cultura Marcelo Calero

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JOTA

Maia pode concorrer à reeleição para a presidência da Câmara?  

“Mandato-tampão” é mandato? A recondução de Maia e o Supremo

Maia pode concorrer à reeleição para a presidência da Câmara?