Luiz Fernando Gomes Esteves

<a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/ruycastro/2021/01/saida-para-trump-matar-se.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Em sua coluna, Ruy Castro</a> ironicamente sugeriu a Donald Trump o suicídio como forma de sair heroicamente da presidência dos Estados Unidos. Sugeriu que Jair Bolsonaro fizesse o mesmo, considerada a grande disposição do presidente de imitar seu colega norte-americano. Poucas horas depois da publicação da coluna, o ministro da Justiça, <a href="https://noticias.uol.com.br/politica/ultimas-noticias/2021/01/10/andre-mendonca-ministro-da-justica-inquerito-policial-ruy-castro-nobalt.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">André Mendonça, disse em sua conta do Twitter</a> que requisitaria a abertura de inquérito policial para investigar a prática, pelo jornalista, do crime de instigação ao suicídio dos dois presidentes.
O tuíte de André Mendonça não destoa do padrão de comportamento recente do ministério da Justiça. Há alguns meses, a pedido do ministério da Justiça, instaurou-se inquérito para <a href="https://noticias.uol.com.br/colunas/rubens-valente/2020/09/30/felipe-neto-rede-social-governo-bolsonaro.htm" target="_blank" rel="noopener noreferrer">investigar o youtuber Felipe Neto</a>, após ele adotar uma postura pública contra o governo<a href="https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/07/ministro-da-justica-requisita-inquerito-da-pf-para-investigar-artigo-de-colunista-da-folha.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">, e também contra o jornalista Hélio Schwartsman</a>, que havia declarado torcer pela morte de Bolsonaro. Mas, se não destoa do modus operandi do ministério, a última jogada de André Mendonça pode trazer mais evidências de práticas graves.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato" rel="attachment wp-att-291327"><img class="size-medium wp-image-291327 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/11/jota-pro-poder-v2.jpg" alt="" width="300" height="300" /></a>
Não há nada no texto do jornalista a indicar qualquer possibilidade de configuração do crime de instigação ao suicídio. Segundo visão dominante no direito penal, a instigação ao suicídio pressupõe que o autor tenha a vontade deliberada de criar na vítima a ideia de suicidar-se - o que logicamente não existe em uma coluna irônica. Além disso, para qualquer forma possível do crime, é necessário que a vítima tenha ao menos tentado cometer o suicídio, o que também não ocorreu. Tudo isso é incontroverso para qualquer estudante de direito que folheie alguns livros da área. Certamente deveria ser, também, para um ex-advogado-geral da União que hoje é ministro da Justiça.
<blockquote class="jota-article__eye">Para além de responder e ameaçar os opositores do governo, teria o ministro da Justiça cometido um crime?</blockquote>
As mensagens de André Mendonça podem ser indícios do cometimento de crime de responsabilidade. Promover a instauração de um inquérito assim descabido contra uma coluna jornalística crítica a uma autoridade pública atenta contra exercício de direitos fundamentais, como a liberdade de expressão e de imprensa. Faz uso da estrutura do ministério da Justiça para atingir fins contrários à Constituição, na medida em que mobiliza o aparato estatal para perseguição de jornalista que manifesta sua oposição ao presidente da República.
No entanto, a investigação e responsabilização necessária de André Mendonça passa pela <a href="https://www.jota.info/stf/supra/supremo-e-o-impeachment-de-ministros-de-estado-licenca-para-engavetar-20122019" target="_blank" rel="noopener noreferrer">figura central do Procurador-Geral da República (PGR)</a>, Augusto Aras. A prática de crime de responsabilidade é apurada por meio de um processo de impeachment. No caso de ministro de Estado, o processo de impeachment ocorre no Supremo Tribunal Federal (STF), não no Congresso Nacional. Contudo, ao contrário do processo de impeachment do presidente da República, que pode ser iniciado a partir da denúncia feita por qualquer cidadão, o STF tem entendido que apenas o PGR pode oferecer denúncia por crime de responsabilidade contra essas autoridades.
Em um contexto no qual o PGR é um forte aliado do presidente da República, é improvável que qualquer tentativa de investigação ou responsabilização contra André Mendonça seja iniciada. O atual ministro da Justiça está blindado, contando com grande margem de manobra para usar os poderes do cargo para intimidar jornalistas com inquéritos descabidos.
A pergunta que fica, portanto, é: alguma mudança nesse sistema de responsabilização é possível?
As implicações da pergunta são mais amplas do que podem parecem à primeira vista. Na última semana, depois de uma frustrada tentativa de golpe instigada por Donald Trump, <a href="https://g1.globo.com/politica/blog/valdo-cruz/post/2021/01/07/para-ministros-do-stf-e-lideres-de-partidos-invasao-ao-capitolio-deve-servir-de-alerta-ao-brasil.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">ministros do STF mostraram preocupação</a> com a replicação dos atos no Brasil, e alguns deles <a href="https://oglobo.globo.com/opiniao/suprema-vigilancia-24830319" target="_blank" rel="noopener noreferrer">defenderam publicamente o papel do Judiciário</a> na contenção da escalada antidemocrática.
No caso brasileiro, a ausência de responsabilização permitiu que os titulares das pastas testassem os limites da atuação de seus cargos, com a reiteração de condutas que podem caracterizar crimes de responsabilidade em diversos ministérios, como <a href="https://epoca.globo.com/artigo-ricardo-salles-o-ministro-mais-eficiente-de-bolsonaro-24676098" target="_blank" rel="noopener noreferrer">meio-ambiente</a>, <a href="https://g1.globo.com/jornal-nacional/noticia/2020/05/22/weintraub-chama-ministros-do-stf-de-vagabundos-e-defende-manda-los-para-prisao.ghtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">educação</a> e <a href="https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2021/01/deputados-acionam-ministerio-publico-e-tcu-por-pressao-de-pazuello-para-uso-de-cloroquina-em-manaus.shtml" target="_blank" rel="noopener noreferrer">saúde</a>. Isso indiscutivelmente contribuiu para a fragilização de direitos fundamentais e das instituições.
Um bom caminho para evitar ameaças mais graves, como a que ocorreu na invasão do Capitólio, pode ser tornar possível a responsabilização política de ministros de Estado, modificando a jurisprudência que atribui ao PGR o monopólio do início do processo de impeachment. Essa modificação poderia impedir, por exemplo, que André Mendonça instigasse o suicídio do ministério da Justiça, transformando-o em arma presidencial contra a imprensa e a crítica pública.
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O episódio 48 do podcast Sem Precedentes faz uma análise sobre a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2020 e mostra o que esperar em 2021. Ouça:
https://youtu.be/-hMj5lwWXEE
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ded (1)

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JOTA

Em um contexto no qual o PGR é forte aliado do presidente, é improvável que qualquer tentativa de investigação seja iniciada

André Mendonça e os crimes de responsabilidade de ministros de Estado

Crimes de responsabilidade: para além de responder e ameaçar os opositores do governo, teria o ministro da Justiça cometido um crime?