Redação JOTA

<p>A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou nesta terça-feira (27/2) o senador Acir Gurgacz (PDT-RO) a 4 anos e seis meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, por desvio de finalidade na aplicação de financiamento obtido em instituição financeira oficial. O parlamentar ainda teve decretada a suspensão de seus direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação.</p>
<p>Os ministros fixaram que caberá  ao Senado decidir sobre a perda do mandato. Isso porque, como o regime inicial é o semiaberto, não há cassação automática, o que ocorreria apenas se, devido à condenação, ele ficasse impedido de comparecer às sessões por mais de 120 dias seguidos.</p>
<p>Segundo a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), no período de 2003 a 2004, o senador teria obtido, mediante fraude, financiamento junto ao Banco da Amazônia (BASA) com a finalidade de renovar a frota de ônibus da Eucatur, empresa de transporte cuja filial em Ji-Paraná era gerida por ele, delito previsto no artigo 19 da Lei 7.492/1986 (Lei dos Crimes de Colarinho Branco).</p>
<p>De acordo com o MP,  em vez de veículos novos, foram adquiridos chassis com 11 anos de uso, retificados para receber as carrocerias, o que caracterizaria o delito de desvio de finalidade de recursos provenientes de financiamento concedido por instituição financeira oficial, previsto no artigo 20 da mesma lei. Ele também foi acusado do delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal).</p>
<p>Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes defendeu que a culpabilidade do senador é acentuada, uma vez que ele agiu de forma premeditada para efetuar a transação e obter recursos com juros subsidiados sabendo que os valores seriam utilizados de forma diversa do pactuado com o BASA.</p>
<p>Para Moraes, o congressista é empresário experiente, fundador de várias empresas, ex-prefeito de Ji-Paraná e ex-presidente de sindicato de transportes, e tinha ciência das regras para este tipo de financiamento.</p>
<p>Outro lado</p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>Nota à imprensa</em></p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>O senador Acir Gurgacz (PDT-RO) considera injusta a decisão da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Ação Penal 935, que está relacionada a empréstimo da empresa Eucatur/Manaus junto ao Banco da Amazônia para renovação da frota de ônibus e capital de giro.</em></p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>O senador irá recorrer contra a condenação ao pleno do STF e está confiante de que será inocentado, pois além de não ter participação direta na captação do empréstimo, toda operação de crédito foi quitada na época e considerada regular pelo Banco da Amazônia, como mostra laudo de pericia feito pelo banco.</em></p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>Cabe lembrar, que o empréstimo foi feito em 2003, há 15 anos, quando Acir estava afastado das atividades administrativas da empresa, NÃO OCUPAVA NENHUM CARGO PÚBLICO e assinou o contrato APENAS COMO AVALISTA.</em></p>
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<p class="content-text__container " data-track-category="Link no Texto" data-track-links=""><em>Assessoria de Imprensa/Mandato do Senador Acir Gurgacz</em></p>
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moraes

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JOTA

Caberá ao Senado decidir sobre eventual perda do mandato 

STF condena senador Acir Gurgacz por desvio de finalidade na aplicação de financiamento

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