Luiz Orlando Carneiro

O deputado federal Nilton Balbino (PTB-RO), mais conhecido como Nilton Capixaba, foi condenado pela 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal, nesta terça-feira (27/2), a 6 anos, 10 meses e 6 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, por corrupção passiva. A decisão foi tomada por unanimidade no julgamento da Ação Penal 644, que foi autuada na Corte em 29 de agosto de 2011.
O ministro-relator da ação, Gilmar Mendes, foi acompanhado pelos demais integrantes do colegiado – Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin – quanto à prática, pelo réu, 21 vezes, do crime de corrupção passiva (artigo 317 do Código Penal). O ministro Fachin, presidente da 2ª Turma, ficou vencido apenas na absolvição do parlamentar por crime de lavagem de dinheiro, por falta de provas contundentes, conforme entendeu a maioria. O ministro Celso de Mello não participou da sessão, por motivo de saúde.
Na AP 644, o parlamentar foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob a acusação de corrupção passiva, em decorrência da “Operação Sanguessuga”, da Polícia Federal, que investigou fraudes em licitações na compra de ambulâncias que eram destinadas a municípios de Rondônia. E, especialmente, no caso de Nilton Capixaba, da apresentação de emendas parlamentares pelo deputado para a compra de ambulâncias destinadas a pequenos municípios, e pelas quais recebia percentagem de 10%.
O parlamentar foi enquadrado no artigo 317 do Código Penal, que assim tipifica o crime de corrupção passiva: “Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem”. (Pena de reclusão de 2 a 12 anos, mais multa).
Na mesma sessão da 2ª Turma do STF, o deputado Nilton Capixaba foi absolvido no julgamento da AP 958, por falta de provas suficientes, das acusações de peculato e de licitação fraudulenta.
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Nilton-Capixaba

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JOTA

Condenação por corrupção passiva foi por unanimidade na 2a. Turma do STF

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