Márcio Falcão

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar e suspendeu a tramitação na Justiça Federal do Rio de ação penal na qual o empresário Jacob Barata Filho foi denunciado por efetuar operação de câmbio não autorizada, com o fim de promover evasão de divisas do país.
A decisão vale até que o Supremo avalie habeas corpus que questiona a competência para julgar ação penal contra o empresário, que é conhecido como rei do ônibus.  Gilmar atendeu pedido feito pela defesa de Barata contra entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que rejeitou a medida.
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O caso começou após a Polícia Federal prender , em julho de 2017, o empresário em flagrante quando estava prestes a realizar viagem internacional com aproximadamente R$ 40 mil não declarados à Receita Federal.
A defesa de Barata Filho questiona o fato de a ação penal ter começado a tramitar na 5ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, mas depois ter sido redistribuída para a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, responsável pela Lava Jato, sem uma causa que a justificasse o envio do processo para o juiz Marcelo Bretas.
Os advogados pediram a concessão de uma liminar uma vez que está marcada para esta quarta-feira (8/8) audiências do caso. Em sua decisão, Gilmar considera que a proximidade da audiência justifica a liminar.
<blockquote class="jota-article__quote">“O paciente encontrava-se no aeroporto, acompanhado de sua família, com passagem de ida e volta, rumo à Portugal, país que frequenta com certa periodicidade em razão de suas circunstâncias pessoais. A eminente realização de audiência designada para o dia 8 de agosto corrente demonstra a existência do periculum in mora, a ensejar a liminar requerida”, escreveu.
“Ante o exposto, defiro o pedido de medida liminar para suspender o 
trâmite processual da Ação Penal, até o julgamento de mérito do presente writ”, completou.</blockquote>
No ano passado, Gilmar tirou o empresário da cadeia e o então procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu a suspeição do ministro sob argumento de que ele foi padrinho de casamento da filha do empresário, entre outros pontos.

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JOTA

Decisão vale até STF discutir competência para julgar ação contra empresário conhecido como rei do ônibus

Gilmar Mendes suspende ação penal de Jacob Barata Filho com Bretas

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