Arthur Guimarães

O advogado-geral da União, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jorge-messias">Jorge Messias</a>, indicou na última terça-feira (2/4) que o Instituto Nacional do Seguro Social (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss">INSS</a>) deve abdicar dos honorários de sucumbência e custas processuais nas ações relacionadas à Revisão da Vida Toda.
A informação veio do presidente do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) e do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cnj">CNJ</a>), <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>. O ministro comentou a sinalização durante a sessão plenária desta quarta-feira (3/4).
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Segundo o magistrado, Jorge Messias esteve no CNJ no dia anterior e afirmou que a União abriria mão desses valores, pagos à parte vencedora de um processo. “Me pareceu uma postura bastante legítima”, disse Barroso.
Há duas semanas o STF derrubou o entendimento que havia fixado em 2022 sobre a constitucionalidade da revisão da vida toda. Por meio de duas ações, os ministros decidiram que os aposentados não podem optar pela regra que lhes seja mais favorável.
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<li>+jota <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-derruba-revisao-da-vida-toda-por-adi-que-trata-da-mesma-lei-21032024">STF derruba Revisão da Vida Toda ao validar lei sobre regra de transição previdenciária</a></li>
<li>+jota <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-adia-julgamento-de-recurso-da-revisao-da-vida-toda-02042024">STF adia julgamento de recurso da Revisão da Vida Toda</a></li>
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A Corte ainda precisa julgar um recurso do INSS no <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131">RE 1.276.977</a>, que trata efetivamente da revisão da vida toda. O julgamento estava previsto para ocorrer nesta quarta-feira, mas foi retirado de pauta pelo presidente, ainda sem data para voltar.
O plano da Advocacia-Geral da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/agu">AGU</a>), que representa o INSS, tem as digitais do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>. Foi ele quem trouxe o assunto à sessão de hoje.
O ministro relatou ter ligado para Jorge Messias e lhe feito essa sugestão. Toffoli afirmou que, se o valor da causa chegasse a R$ 540 bilhões, os segurados teriam de desembolsar R$ 54 bilhões ao INSS, considerando 10% de honorários.
“Isso é uma questão fundamental, e sua excelência [Jorge Messias], de pronto, entendeu pertinente, entrou em contato com a ministra Maria Thereza de Assis Moura, que é a presidente do Conselho da Justiça Federal”, para avaliarem a possibilidade dessa renúncia.

jorge messias

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JOTA

Ministros do Supremo confirmaram a intenção da AGU; Toffoli estimou que decisão teria impacto de R$ 54 bi

União indica que irá abdicar de honorários e custas em ações da revisão da vida toda

Ministros do Supremo confirmaram a intenção da AGU. Toffoli estimou que decisão teria um impacto de R$ 54 bilhões.