Hyndara Freitas

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/supremo-tribunal-federal">STF</a>), deu o sétimo voto para anular decisão do ministro Edson Fachin que, no ano passado, homologou a delação de Sergio Cabral, ex-governador do Rio de Janeiro. O voto veio após o tribunal <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/sergio-cabral-anular-delacao-stf-27052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">formar maioria para anular a colaboração premiada</a>.
No início do mês, a Polícia Federal pediu ao STF abertura de investigação contra Toffoli, com base nos depoimentos de Cabral. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-nega-pedido-de-abertura-de-investigacao-contra-dias-toffoli-14052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Fachin negou abrir o inquérito</a> e determinou que, até que o plenário decidisse se mantinha ou não a delação, a Polícia Federal deveria se abster de tomar qualquer providência relacionada à delação.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>
Havia expectativas de Toffoli se declarar suspeito ou impedido, já que foi citado na delação, mas o ministro decidiu participar do julgamento. Em seu voto, Toffoli não adentra no mérito do caso, fica apenas na preliminar: o ministro entende que a Polícia pode firmar acordo de colaboração premiada, mas é necessária anuência do Ministério Público. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-vota-para-anular-delacao-de-sergio-cabral-27052021/attachment/5346655-1" rel="attachment wp-att-315767">Leia a íntegra</a>.
O Supremo julga, no plenário virtual, recurso da Procuradoria-Geral da República na PET 8.482, contra a decisão que homologou a delação. O julgamento termina oficialmente às 23h59 desta sexta-feira (28/5), mas todos os 11 ministros já votaram.
Para o ministro, a condicionante de anuência do Ministério Público antes da homologação "é uma garantia adicional aos pactuantes" da delação, porque "se o Procurador-Geral da República promover o arquivamento das investigações, só resta ao Supremo Tribunal Federal atendê-la, homologá-la". 
Toffoli disse que entender de forma diversa criaria "a esdrúxula e indesejável situação em que terceiro, que ficara de fora da relação jurídica, poderia acabar com a avença pactuada", ou seja, a Polícia firmaria um acordo, que seria homologado, mas a investigação teria de ser arquivada obrigatoriamente se o titular da ação penal, o Ministério Público, assim requeresse. 
"À míngua da concordância do Ministério Público na avença, o quadro é de total insegurança jurídica e desproteção da confiança legítima nos atos estatais com a chancela do Estado (Juiz)", afirmou. Sem entrar no mérito da delação de Sérgio Cabral, Toffoli finaliza seu voto reconhecendo a necessidade, nos acordos firmados entre autoridade policial e colaborador, da anuência do Ministério Público, como condição para a homologação do ato.
De acordo com o pedido de investigação da PF,<a href="https://www.jota.info/justica/pf-pede-inquerito-para-investigar-pagamentos-a-toffoli-delatados-por-cabral-11052021" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> Cabral afirmou, em seus depoimentos, que Toffoli teria recebido R$ 4 milhões</a> para favorecer prefeitos em processos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), inclusive para reverter decisões. Os pagamentos envolveram o escritório da mulher de Toffoli, a advogada Roberta Rangel, segundo a versão de Cabral.
Em nota divulgada por sua assessoria, Toffoli afirmou não ter conhecimento dos fatos mencionados e disse que jamais recebeu os supostos valores ilegais. O ministro refutou a possibilidade de ter atuado para favorecer qualquer pessoa no exercício de suas funções.

dias toffoli direito ao esquecimento

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JOTA

Ministro foi citado na delação. Antes do voto de Toffoli, já havia maioria para anular homologação de acordo

Toffoli vota para anular delação de Sérgio Cabral

Plenário já formou maioria para acolher recurso da PGR e anular decisão de Fachin que havia homologado acordo de delação de Cabral