Arthur Guimarães

O ministro do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) Alexandre de Moraes afirmou nesta sexta-feira (29/4) que a Corte não vai arquivar o inquérito das fake news, porque está chegando nos financiadores da desinformação. Disse também "liberdade de expressão não é liberdade de agressão" e que "democracia não é anarquia".
Em palestra promovida pela Fundação Armando Alvares Penteado (FAAP), em São Paulo, o ministro criticou as estruturas montadas para atacar os pilares da democracia e disse que o Judiciário não recuará na defesa do Estado Democrático de Direito.
"A desinformação é tanta que até a imprensa tradicional repete fake news. Hoje, saiu uma notícia dizendo: 'Supremo quer arquivar inquérito das fake news'. Isso é uma fake news. O Supremo não arquivar inquérito das fake news nenhum, porque estamos chegando, no momento, em todos os financiadores," declarou Moraes, relator do inquérito das fake news.
Na palestra, o ministro disse que grupos estruturados de desinformação têm duas finalidades: "Uma é a tomada de poder, a tomada de poder não democrática, tomada de poder autoritária, mas sempre a tomada de poder, sem controle, sem limites. Mas sempre com a tomada de poder vem a finalidade econômica, ganhar dinheiro. As pessoas estão enriquecendo. Isso se repetiu de várias e várias formas. Isso vem se repetindo, e foi possível, a partir dessas investigações, verificar o modus operandi".
O ministro lembrou que julgamentos têm os momentos público e sigiloso, que, por vezes, é o mais importante.
De acordo com o magistrado, esse é um reflexo das estratégias parar enfraquecer o processo democrático: inundação de desinformação a imprensa; ataques fraudulentos sobre as eleições; e descrédito do Poder Judiciário. "Todos vocês podem ter a absoluta certeza que a independência do Poder Judiciário brasileiro não será abalada", disse, salientando que sua atuação permanecerá firme, séria e rigorosa na defesa da democracia.
<h3>'Desinformação não é ingênua'</h3>
Moraes, que também é relator do inquérito dos atos antidemocráticos, falou ainda sobre liberdade de expressão. Ele foi o relator da ação penal em que o deputado federal <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/daniel-silveira">Daniel Silveira</a> (PTB-RJ) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-condena-deputado-daniel-silveira-a-prisao-e-perda-do-mandato-20042022">foi condenado no julgamento </a>à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos e a uma pena de 8 anos e 9 meses, pelos crimes de ameaça às instituições, ao estado democrático de direito e aos ministros do Supremo. Após o julgamento,<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/graca-x-indulto-entenda-o-perdao-dado-por-bolsonaro-a-daniel-silveira-22042022"> o presidente Jair Bolsonaro editou decreto em que concedeu graça constitucional</a> - perdão da pena - ao aliado.
"Não é possível que se pleitear uma irresponsabilidade que atenta contra a democracia, que atenta contra o Estado de Direito. Não é possível defender a volta de um ato institucional número cinco, o AI-5, que garantia a tortura de pessoas, a morte de pessoas, a extinção do congresso, o fechamento do Congresso, do Poder Judiciário. Ora, nós não estamos em uma selva. Liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Democracia não é anarquia", disse ele, sem citar o caso de Silveira especificamente.
Silveira fez apologia nas redes sociais ao AI-5 e defendeu destituição de ministros do STF. Embora não cite explicitamente o caso do parlamentar, Moraes disse que quem tem coragem de exercer sua liberdade de expressão, não como direito fundamental, mas como escudo protetivo para a prática de atividades ilícitas, tem que ter coragem também a responsabilização penal.
"Nós não podemos tolerar discurso de ódio. Não podemos tolerar ataques à democracia. A corrosão da democracia", disso Moraes.  "A tolerância em relação à intolerância dos outros é o maior perigo que nós corremos. É um discurso muito fácil. A pessoa que prega racismo, homofobia, machismo, o fim das instituições democráticas falar que está usando da liberdade de expressão", completou.
Assista à palestra de Moraes na íntegra:
https://youtu.be/G7Pz1jw7Ttk

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JOTA

Ministro disse que Corte está 'chegando, no momento, em todos os financiadores' da desinformação'. Assista à íntegra da palestra

&#8216;Supremo não vai arquivar inquérito das fake news&#8217;, diz Moraes

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'Supremo não vai arquivar inquérito das fake news', diz Moraes

Ministro do STF disse, em palestra, que Corte está 'chegando, no momento, em todos os financiadores' da desinformação.