Hyndara Freitas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência com a Câmara dos Deputados, órgãos do governo federal e a Procuradoria-Geral da República para definir onde serão aplicados os R$ 2,5 bilhões do acordo firmado entre a Petrobras e autoridades dos EUA. O dinheiro está bloqueado desde março por decisão liminar de Moraes.
A reunião será realizada na quarta-feira (28/8), no STF. Moraes convocou representantes da presidência da Câmara, da Secretaria de Governo da Presidência da República, da Procuradoria-Geral da República (PGR), da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Economia e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
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O valor se refere a um acordo da Petrobras firmado com autoridades americanas por prejuízos provocados pela Lava Jato a acionistas. A verba está bloqueada desde março por decisão de Moraes, que suspendeu acordo fechado pela Petrobras com a força-tarefa da Lava Jato sobre a destinação dos recursos, que decidiu que parte seria destinada a uma fundação, o que enfrentou resistência e críticas no mundo jurídico.
O acordo firmado pela força-tarefa da Lava Jato chegou ao Supremo por meio de duas ações. A primeira delas foi a arguição de descumprimento de princípio fundamental (ADPF) 568, ajuizada pela PGR. A segunda foi uma reclamação ajuizada pela Câmara dos Deputados.
Moraes convocou a audiência após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/camara-pede-que-dinheiro-de-acordo-da-petrobras-com-eua-seja-aplicado-na-amazonia-23082019" target="_blank" rel="noopener">pedidos da Câmara</a> e <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/pgr-defende-que-parte-do-dinheiro-de-acordo-da-petrobras-com-eua-seja-usado-na-amazonia-26082019" target="_blank" rel="noopener">da PGR</a> para que parte do dinheiro do acordo seja usado em ações de prevenção e combate à queimadas na Amazônia, bem como para descontingenciar verbas para ações de proteção ao Meio Ambiente.
Anteriormente, a PGR defendia usar todo o dinheiro para a educação, e tentava entrar em acordo com a AGU para enviar uma proposta de aplicação do dinheiro ao STF. Moraes esperava receber uma minuta dos dois órgãos, com a indicação de projetos específicos, nas áreas da educação e cidadania, nos quais a verba seria utilizada. O ministro disse que, de preferência, o valor deve ser destinado a projetos que possam ser concluídos até o fim do ano.
Após as notícias do aumento de queimadas na Amazônia, porém, a Câmara pediu para que R$ 1 bilhão seja usado em prol da preservação da floresta. Já a PGR sugeriu usar R$ 1,2 bilhão para este fim. Tanto a Câmara quanto a chefe do MPF, Raquel Dodge, defendem que o restante seja aplicado na educação.

dcet

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JOTA

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