Flávia Maia

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) validou a decisão do ministro Alexandre de Moraes de<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/alexandre-de-moraes-determina-prisao-imediata-do-ex-presidente-fernando-collor"> prisão imediata</a> ao ex-presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/fernando-collor-de-mello">Fernando Collor de Mello</a> – condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, no âmbito da Operação Lava Jato. O placar ficou em 6 a 4.
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O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (28/4) após a interrupção do ministro Gilmar Mendes na sexta-feira (25/4) por <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-interrompe-julgamento-de-collor-mas-prisao-esta-mantida">um pedido de destaque</a>, ou seja, ele entendia que a discussão deveria ocorrer em plenário físico e não virtual por causa da repercussão do caso. Contudo, mesmo com o pedido de paralisação, quatro ministros – Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Edson Fachin e Dias Toffoli – anteciparam os seus votos e, junto com o voto de Flávio Dino, formaram maioria para acompanhar Moraes.
Os votos antecipados dos colegas levaram Gilmar Mendes a rever o destaque e, no sábado, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-cancela-pedido-de-destaque-apos-stf-formar-maioria-pela-prisao-de-collor">ele retirou o pedido</a>. A sinalização de uma possível prisão domiciliar a Collor também contribuiu para que Mendes devolvesse os autos para julgamento.
Na sequência, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, incluiu o processo na pauta virtual de segunda-feira, com início às 11h e término às 23h59 do mesmo dia. O ministro Cristiano Zanin declarou-se impedido por ter atuado como advogado durante a operação Lava-Jato.
Ao longo do dia, o ministro André Mendonça foi o primeiro a divergir de Moraes por não considerar os recursos protelatórios. O ministro entendeu que cabem os embargos e que Collor está exercendo o "legítimo" direito à ampla defesa.
Mendonça disse que o julgamento ocorreu em instância única - no STF -, o que reforça a ideia que os recursos são para viabilizar a defesa e não para procrastinar o processo. Ainda, segundo Mendonça, haviam 4 votos divergentes, o que justifica a interposição do novo recurso, segundo o regimento do próprio STF.
"Logo, entendo que, havendo ao menos quatro divergências, são cabíveis os embargos divergentes também em relação à pena, pelo que o recurso em exame não se afigura meramente protelatório, mas integrante legítimo de seu direito à ampla defesa, e deve ser conhecido", afirmou.
No fim da noite votaram o ministro Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, todos divergindo de Moraes. Nunes Marques e Fux acompanharam a divergência de Mendonça. Em seu voto, Fux lembrou que o Supremo decidiu no Mensalão (AP 470) que cabem embargos infringentes à decisão não unânime do plenário ou da Turma que julgar procedente a ação penal.
O ministro Gilmar Mendes também votou pelo cabimento do recurso do ex-presidente e os demais réus, portanto, sem a execução imediata da pena. O magistrado entendeu que cabem os embargos propostos pela defesa de Collor.
Assim como Mendonça, ele argumentou que a literalidade do regimento interno do STF exige 4 votos divergentes como pressuposto para o cabimento do recurso e esse quesito está preenchido.
"O teor dos embargos nada tinha de protelatório, tanto que as teses veiculadas nos recursos foram acolhidas por quatro Ministros, ante a maioria de seis votos, que entendeu pela rejeição dos embargos", escreveu.
<h3>Prisão imediata</h3>
Moraes determinou a prisão imediata de Collor na noite de quinta-feira (24/4) sob a justificativa de que os recursos ajuizados por Collor “têm intenção procrastinatória”. Collor foi condenado em maio de 2023 pela prática do crime de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, enquanto seu operador particular, Luís Pereira de Amorim, cometeu lavagem de dinheiro e o empresário Pedro Paulo Bergamaschi, corrupção passiva.
Collor, com a ajuda de Amorim e Bergamaschi, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
A prisão de Collor ocorreu na madrugada de sexta-feira (25/4) no Aeroporto de Maceió enquanto o ex-presidente embarcava para Brasília. Ele foi levado para a Superintendência da Polícia Federal em Maceió (AL). Ainda na sexta, Collor passou por audiência de custódia e afirmou não ter problemas de saúde, mas seus advogados peticionaram pedido para prisão domiciliar por doenças como Parkinson, apneia do sono grave e Transtorno Afetivo Bipolar, necessitando de uso diário de medicações e de visitas médicas especializadas periódicas.
Após o pedido de prisão domiciliar feito pela defesa de Collor, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou pedindo documentos médicos, como exames, histórico e prontuário, a serem apresentados em 48 horas. O ministro também decretou sigilo em relação à documentação.
Moraes também rejeitou os recursos dos demais condenados. A decisão foi tomada na AP 1025.

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JOTA

Retomado nesta segunda-feira (28/4) após recuo de Gilmar Mendes no pedido de destaque, o julgamento foi finalizado com placar de 6 a 4

Por maioria, STF valida decisão de Moraes e mantém Collor preso

Retomado nesta segunda-feira (28/4) após recuo de Gilmar Mendes no pedido de destaque, o julgamento foi finalizado com placar de 6 a 4