Redação JOTA

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF) retoma nesta terça-feira (2/4), a partir das 14h30, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6826994">ARE 1.475.101</a>, que trata da prescritibilidade das ações de ressarcimento em casos de condenação de agente públicos por improbidade administrativa. Acompanhe à sessão do STF ao vivo.
Em decisão monocrática no dia 1º de fevereiro, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> entendeu que a condenação pela prática de ato de improbidade doloso é pressuposto para o reconhecimento da imprescritibilidade da pretensão de ressarcimento ao erário, prevista no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4670950&amp;numeroProcesso=852475&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=897">Tema 897</a>.
O colegiado pode retomar a análise de três pedidos de extradição relatados pela ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Carmen Lúcia</a>. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6653952">EXT 1.809</a>, os ministros podem analisar o pedido de extradição do belga Laurent Myriam Claude Barthelemy, requerido pelo governo da Bélgica. Barthelemy foi condenado por criar um esquema de pirâmide financeira envolvendo criptomoedas na Europa.
O colegiado pode ainda julgar, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6817477">EXT 1.846</a>, o pedido de extradição do português Alfredo Manuel de Sousa Cardoso, requerido pelo governo de Portugal, pelos crimes de tentativa de homicídio, ofensas à integridade física e porte ilegal de arma.
A Corte também pode analisar os embargos de declaração, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6644925">EXT 1.802</a>, opostos contra o pedido de extradição do italiano Carlo Riefoli, requerido pelo governo da Itália, pelos crimes de homicídio e evasão fiscal.
Ainda consta na pauta de hoje, o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6726170">RCL 61.944</a>, na qual o Ministério Público do Estado do Pará (MP-PA) questiona decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">Superior Tribunal de Justiça (STJ</a>) que considerou ilegais relatórios de inteligência financeira do Coaf requisitados diretamente pela polícia, sem prévia autorização judicial.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=jKBwXCR1k9E

fachada stf

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Corte pode retomar a análise de três pedidos de extradição relatados pela ministra Carmen Lúcia

STF – prescribilidade de ressarcimento por improbidade – sessão do dia 2/4/2024

Corte pode retomar a análise de três pedidos de extradição relatados pela ministra Carmen Lúcia