Luiz Orlando Carneiro

A Ordem dos Advogados do Brasil (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oab">OAB</a>) requereu à ministra-relatora Rosa Weber o ingresso, como “amicus curiae”, na arguição de descumprimento de preceito fundamental na qual a Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) contesta decreto de maio de 2019, do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que diminuiu drasticamente o número de membros do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Na ADPF 623, a PGR sustenta que – ao reduzir de 23 para apenas quatro o número de representantes da sociedade civil naquele conselho – o Decreto 9.806 configurou “ato discricionário do Presidente da República”, em “ofensa aos princípios constitucionais democráticos e aos relativos ao meio ambiente”. Sobretudo aos “fundamentos da República Federativa, quais sejam, a soberania popular e a cidadania”.
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De acordo com o presidente da OAB, Felipe de Santa Cruz, “também resta violado o artigo 225 da Carta Magna, que trata do 'direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado', impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. Ele acrescenta que o decreto também promove “a quebra do equilíbrio representativo e o desvirtuamento do princípio da separação dos Poderes”.
Como “amicus curiae”, a OAB requer ainda a “imediata concessão” da medida cautelar que havia sido pedida pela autora, a PGR, quando ajuizou a ADPF, em setembro de 2019. Este pleito chegou a ser incluído na pauta de sessão plenária virtual de dezembro do ano passado, mas acabou sendo retirado, para julgamento presencial.
A Advocacia-Geral da União (AGU), em nome do presidente da República, já enviou à ministra-relatora a defesa do Decreto 9.806/2019, na linha de que se trata de “ato de governabilidade, juízo de conveniência política”, sob pena de “ofensa ao princípio da separação de Poderes”.

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JOTA

Para entidade, decreto promove quebra do equilíbrio representativo e desvirtuamento do princípio da separação dos Poderes

STF: OAB pede liminar urgente para suspender decreto que reduziu membros do Conama

Para entidade, decreto promove quebra do equilíbrio representativo e desvirtuamento do princípio da separação dos Poderes