Trabalho

STF decide que jornada 12×36 pode ser pactuada por acordo individual

Por maioria, ministros mantiveram artigo de lei introduzido pela reforma trabalhista

Flávia Maia

Brasília

04/07/2023 08:44 Atualizado em 04/07/2023 às 15:29

jornada 12x36 — UPA de Planaltina, no Distrito Federal / Crédito: Breno Esaki/Agência Saúde DF

O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve mais um artigo da reforma trabalhista de 2017: a possibilidade da chamada jornada “12×36” ser pactuada por meio de acordo individual. Por 7 votos a 3, a maioria dos ministros entendeu pela constitucionalidade da norma, e votou conforme a divergência aberta pelo ministro Gilmar Mendes, o decano da Corte. […]

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