Hyndara Freitas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), convocou uma audiência pública a ser realizada em 9 de dezembro para discutir a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária. Entidades e especialistas no assunto poderão participar da audiência como expositores.
A audiência foi anunciada em despacho proferido nesta segunda-feira (30/9), no âmbito do recurso extraordinário 1.054.490, de repercussão geral, que discute a possibilidade de candidatura avulsa para pleitos majoritários. O ministro convocou a audiência por entender que há muitos pontos a serem discutidos, e para tomar subsídios para uma melhor decisão do Supremo. O caso não tem data para ser julgado.
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Na decisão, Barroso diz que entre os pontos a serem discutidos estão: os aspectos positivos e negativos da adoção de candidaturas avulsas; as dificuldades práticas, normativas, políticas ou de qualquer outra ordem relacionadas à implementação das candidaturas avulsas; e os impactos da adoção de tais candidaturas sobre o princípio da igualdade de chances, sobre o sistema partidário e sobre o regime democrático.
"Tais questões extrapolam os limites do estritamente jurídico, demandando conhecimento interdisciplinar a respeito de aspectos políticos, eleitorais e administrativos relacionados à matéria", diz o ministro no despacho. "É recomendável, portanto, a convocação de audiência pública para que os representantes dos Poderes de Estado, de instituições políticas, de partidos políticos, de movimentos sociais, de associações de direito eleitoral, bem como políticos, acadêmicos e pessoas com expertise na matéria possam aportar ao Tribunal informação e pontos de vista diferenciados sobe a questão".
"Com isso, pretende-se que esta Corte possa instaurar efetivo diálogo com a sociedade, abrindo-se para as variadas posições sobre a questão e possibilitando a obtenção de subsídios para o equacionamento da controvérsia constitucional (art. 1.038, II, CPC/2015)", explica Barroso.
Os interessados em participar da audiência deverão manifestar seu desejo de pelo email <a href="mailto:candidaturaavulsa@stf.jus.br">candidaturaavulsa@stf.jus.br</a> até o dia 1 de novembro de 2019. A solicitação de participação deverá conter: (i) a qualificação do órgão, entidade ou especialista, conforme o caso; (ii) a indicação do expositor, acompanhada de breve currículo de até uma página; e (iii) o sumário das posições a serem defendidas na audiência. Também foram convocados a participar o advogado-geral da União (AGU) e o procurador-geral da República.
Os participantes serão selecionados, entre outros, por critérios de representatividade, especialização técnica e expertise do expositor, e garantia da pluralidade da composição da audiência e da paridade dos diversos pontos de vista a serem defendidos. No dia 18 de novembro, o STF vai anunciar quem serão os expositores.
O recurso em questão teve repercussão geral reconhecida em 2017. O recorrente, Rodrigo Sobrosa Mezzomo, teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral sob o entendimento de que a Constituição proíbe candidaturas avulsas ao estabelecer que a filiação partidária é condição de elegibilidade. No recurso, o candidato sustenta que a norma constitucional deve ser interpretada segundo a Convenção de Direitos Humanos de San José da Costa Rica, que estabelece como direito dos cidadãos “votar e ser eleitos em eleições periódicas autênticas, realizadas por sufrágio universal e igual e por voto secreto que garanta a livre expressão da vontade dos eleitores”.
O ministro relator entendeu que é importante que o STF discuta se a interpretação da norma constitucional contraria o Pacto de San José da Costa Rica, que não prevê a exigência de filiação partidária. Em sua visão, há vários argumentos a favor e contra as candidaturas avulsas e, por este motivo, é importante a discussão com a sociedade e o Legislativo antes de uma decisão judicial.

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