Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (16/10), a partir das 14h, o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6059876&amp;numeroProcesso=1301250&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1148">Tema 1148</a> de repercussão geral, que discute a possibilidade de decisões judiciais decretarem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas, sem definição dos investigados. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O recurso foi apresentado pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) que autorizou a quebra de sigilo de dados de um grupo de pessoas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco, nos dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.
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O colegiado também pode retomar o julgamento do RE <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5461726">1.133.118</a>, que discute a constitucionalidade de norma que permite a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, para cargo político.
Na sequência, os ministros podem apreciar a homologação em processo estrutural, no âmbito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4783560">ADPF 347</a>, do Plano Pena Justa, apresentado pela União, para enfrentar a violação de direitos humanos no sistema prisional brasileiro. O plano prevê medidas para aprimorar o controle de vagas, a progressão de regime e a saída de presos, além de fortalecer a reintegração social e prevenir a reincidência de violações.
Também consta na pauta a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6727980">ADI 7442</a>, em que a Procuradoria-Geral de República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) questiona trecho introduzido na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-falencias">Lei de Falências e Recuperação Judicial</a> que inclui as cooperativas médicas e operadoras de planos de saúde no regime de recuperação judicial.
Além disso, os ministros podem retomar o debate sobre o uso de termos inclusivos na Declaração de Nascido Vivo (DNV) para contemplar a população transexual. A discussão é um desdobramento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6093095">ADPF 787</a>, que busca garantir o acesso de pessoas trans, independentemente do sexo biológico, a atendimento adequado no<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/sus"> Sistema Único de Saúde</a> (SUS).
Por fim, os ministros podem reiniciar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2527365">ADI 3901</a> que questiona as Leis 6.140/1998 e 6.468/2002, do Pará, que preveem a realização de provas de concursos e exames vestibulares nas redes de ensino pública e privada do estado, das 18h de sábado às 18h da sexta-feira seguinte, a fim de respeitar os adeptos da guarda sabática. O julgamento foi iniciado em sessão virtual, mas foi remetido ao Plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>

Plenário do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Andressa Anholete/STF

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JOTA

Ministros retomam julgamento sobre a quebra de sigilo de um grupo não identificado de pessoas, sem definição dos investigados

STF – sigilo de dados telemáticos de grupo não identificado – sessão do dia 16/10/2024

Ministros retomam debate sobre a quebra de sigilo de um grupo não identificado de pessoas, sem definição dos investigados