Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quinta-feira (24/4), o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>,<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876"> </a>que discute a possibilidade de decisões judiciais decretarem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto indeterminado de pessoas. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O recurso foi proposto pelo Google contra decisão do Superior Tribunal de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a>) que manteve a quebra de sigilo de um conjunto de pessoas não identificadas que fizeram pesquisas sobre a vereadora Marielle Franco nos quatro dias anteriores ao assassinato dela e do motorista Anderson Gomes em 2018.</p>
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<p>Em seguida, os ministros podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6475588">ADI 7.236</a>, em que a Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) questiona mudanças da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-improbidade-administrativa">Lei de Improbidade Administrativa</a> (<a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm">Lei 8.429/1992</a>), introduzidas pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm">Lei 14.230/2021</a><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">.</span></p>
<p>Em seu voto, em abril de 2024, o relator do caso, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, considerou inconstitucional, entre outros pontos, o trecho que limitava a perda da função pública apenas ao cargo ocupado no momento do ato de improbidade. No entanto, o julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a>.</p>
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<p>Também consta na pauta o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6291519">RE 1.355.228</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6291519&amp;numeroProcesso=1355228&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1229">Tema 1.229</a>, que discute se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, por conta de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.</p>
<p>Por fim, o Plenário pode voltar a analisar a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4739360">ADPF 338</a>, em que o Progressistas questiona dispositivo do Código Penal que prevê aumento de pena em 1/3 se os crimes contra a honra ocorrerem contra funcionários públicos. Estão previstas apenas as sustentações orais destes casos.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY</p>


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Corte também pode retomar julgamento sobre mudanças na improbidade administrativa introduzidas pela Lei 14.230/21

STF – quebra de sigilo telemático de pessoas indeterminadas – 24/4/2024

Corte também pode retomar julgamento sobre mudanças na improbidade administrativa introduzidas pela Lei 14.230/21