Redação JOTA

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (7/6), o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5109720">1.017.365</a> que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional das relações de posse das áreas de tradicional ocupação indígena e desde quando deve prevalecer essa ocupação (o chamado marco temporal). Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
O colegiado <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-retoma-julgamento-do-marco-temporal-das-terras-indigenas-entenda-a-discussao-07062023">discutirá o cabimento da reintegração de posse</a> requerida pela Fundação do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (Fatma) de área declarada administrativamente como de tradicional ocupação indígena, localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás (SC). <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/mendonca-pede-vista-em-acao-que-discute-marco-temporal-das-terras-indigenas-07062023">Neste caso, depois do voto de Alexandre de Moraes, contra o marco temporal, o ministro André Mendonça pediu vista</a>.
O Plenário do STF também pode julgar a Ação Cível Originária (ACO) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=11818">1.100</a> que solicita a anulação da Portaria 1.128/2003 do Ministério da Justiça, que declarou ser de posse indígena uma área de 37.108 hectares em Santa Catarina, considerada tradicionalmente ocupada pelas comunidades Xoqleng, Kaingang e Guarani, denominada Terra Indígena Ibirama Lá-Klanô. O colegiado vai decidir se a norma viola os direitos de residentes, não índios, de terrenos circundantes à área original da terra indígena.
Também está na pauta do dia o agravo regimental na Ação Rescisória (AR) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5758351">2.759</a> contra decisão que rejeitou a ação rescisória proposta pela comunidade indígena, na qual se discute processo administrativo de demarcação de terras.
Pode ser julgada a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5365245">5.905</a> que questiona parte do Decreto Legislativo 143/2002 e do Decreto 5.051/2004 da presidência da República que promulgaram dispositivos da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais. O colegiado vai decidir se é constitucional a exigência de consulta prévia às populações indígenas sobre planos e projetos que as afetem diretamente, como instalação de equipamentos de transmissão e distribuição de energia elétrica, redes de comunicação e estradas.
O Plenário também decide se referenda a liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6437270">991</a>. A Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) pede a adoção de providências relacionadas às falhas e omissões quanto à proteção e à garantia dos direitos dos Povos Indígenas Isolado e de Recente Contato (PIIRC). O relator deferiu cautelar determinando à União que adote um plano de ação para garantir todas as medidas necessárias à proteção integral dos indígenas.
Também está na pauta do dia o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4548671">803.462</a> que discute processo de demarcação de terra indígena, sob alegação de divergência com a decisão do STF no caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol.
Ainda pode ser julgada a <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4434549">ADI 5.009</a> em que o procurador-geral da República questiona resolução legislativa que estabeleceu novos procedimentos para declarar a perda do mandato parlamentar em razão de perda ou suspensão dos direitos políticos e da decretação pela justiça eleitoral.
Os Mandados de Segurança <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5766575">36.666</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5912355">37.132</a>, que também estão na pauta, questionam ato do então presidente da República Jair Bolsonaro que bloqueou o acesso de Leonardo Medeiros Magalhães à sua conta na rede social Instagram.
O Plenário do STF ainda pode julgar, conjuntamente, as ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2293221">3.486</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2294413">3.493</a> que questionam a federalização dos crimes contra direitos humanos, instituída pela Emenda Constitucional 45/2004 (Reforma do Judiciário), que firma a competência da Justiça Federal para processar e julgar as causas relativas a direitos humanos.
<h3>Assista à sessão do STF ao vivo: </h3>
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JOTA

Plenário retoma julgamento de ação que discute a definição do marco temporal das terras indígenas

STF &#8211; Marco temporal das terras indígenas &#8211; sessão do dia 7/6/2023

STF - Marco temporal das terras indígenas - sessão do dia 7/6/2023

Plenário do STF retoma julgamento de ação que discute a definição do estatuto jurídico-constitucional do marco temporal das terras indígenas