Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) inicia, nesta quinta-feira (10/4), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6514968">7.265</a>, que contesta mudanças promovidas pela <a href="https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2022/lei/l14454.htm">Lei 14.454/2022</a>, conhecida como Lei do Rol da ANS, que ampliou a cobertura de tratamentos e procedimentos não previstos na lista da Agência Nacional de Saúde Suplementar (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ans">ANS</a>). Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/associacao-de-planos-de-autogestao-em-saude-move-acao-contra-lei-do-rol-da-ans">ação foi proposta em 2022</a> pela União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas), que questiona, entre outros pontos, o dispositivo que define critérios para os procedimentos que estejam fora do Rol sejam garantidos pelos planos de saúde. A sessão de hoje contará somente com a leitura do relatório pelo ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a> e as sustentações das partes. O julgamento ainda não tem data definida.
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Em seguida, o colegiado continuará a julgar os recursos que questionam a perda de bens em acordo de delação premiada celebrados no âmbito da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato">Operação Lava Jato</a>. No julgamento, os magistrados devem decidir sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perda de bens, conforme previsto nos acordos firmados com o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>) e homologados pelo STF.
A discussão ocorre no âmbito das PETs<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6455"> 6455</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6477">6477</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6487">6487</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6490">6490</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6491">6491</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6517">6517</a>. O caso estava sendo julgando em sessão virtual, mas foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-vota-contra-pena-de-perdimento-de-bens-antecipada-em-delacao-premiada">Até agora apenas o relator, Fachin, e o decano, Gilmar Mendes votaram</a>. O julgamento está empatado em 1 a 1.
Os ministros podem iniciar o julgamento de embargos de declaração, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795149">na </a><a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795149">ADI 2.111</a>, em que a Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) pede a anulação da <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/revisao-da-vida-toda">Revisão da Vida Toda</a>. A entidade também pede que aposentados que tinham ações revisionais em trâmite até 21 de março de 2024 sejam contemplados pela tese.
O caso estava sendo julgado em sessão virtual e contava com placar de 4 a 0 para rejeitar os embargos de declaração. Nesse sentido, acompanharam o relator <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Nunes-Marques">Nunes Marques</a> os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Flavio-Dino">Flávio Dino</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>. Contudo, após <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/toffoli-leva-discussao-da-revisao-da-vida-toda-para-plenario-fisico">pedido de destaque</a> do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, agora, o julgamento será reiniciado no Plenário.
Também consta na pauta o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6291519">RE 1.355.228</a>, de repercussão geral no Tema 1.229, que decidirá se a substituição do chefe do Poder Executivo por breve período, por conta de decisão judicial, é causa legítima de inelegibilidade para um segundo mandato consecutivo.
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Por fim, o colegiado pode reiniciar o julgamento dos embargos de declaração, na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5644077">AO 2.417</a>, em que o MPF questiona decisão que não reconheceu sua legitimidade para atuar no caso que discute os honorários advocatícios sobre ações coletivas que foram aprovados sem anuência dos trabalhadores. O julgamento passou da sessão virtual para a presencial, após pedido de destaque do ministro Flávio Dino.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
https://www.youtube.com/watch?v=WsdcIRSVuWY

Sessão plenária do Supremo Tribunal Federal / Crédito: Antonio Augusto/STF

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JOTA

Com relatório e sustentações das partes, STF inicia julgamento sobre lei que ampliou a cobertura de tratamentos e procedimentos na lista da ANS

STF – Lei do Rol da ANS e Revisão da Vida Toda – 10/4/2024

Com relatório e sustentações das partes, STF inicia julgamento sobre lei que ampliou a cobertura de tratamentos e procedimentos na lista da ANS