Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/stf">STF</a>) retoma nesta quarta-feira (15/5), a partir das 14h, com o julgamento da ADI <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6475588">7.236</a>, que contesta dispositivos na <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lei-de-improbidade-administrativa">Lei de Improbidade Administrativa</a>, que tratam, entre outros pontos, da perda da função pública e dos direitos políticos e da contagem do prazo da sanção de suspensão. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p><span style="font-family: Roboto, sans-serif; font-size: 18px; font-style: normal; font-variant-ligatures: normal; font-variant-caps: normal; font-weight: 300;">O relator da ação, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, concedeu medida liminar para suspender parte da lei. </span>O julgamento teve início na última quinta-feira (9/5) as sustentações orais, e agora, o referendo da medida cautelar segue para votação no Plenário.</p>
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<p>Os ministros podem julgar duas ações que tratam sobre o assédio judicial contra jornalistas. Na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6150300">ADI 6.792</a>, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) questiona o uso excessivo de ações judiciais para restringir a atuação livre de jornalistas e órgãos de imprensa.</p>
<p>Enquanto na <a href="https://portal.stf.jus.br/noticias/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=480076&amp;ori=1">ADI 7.055</a>, a Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) busca estabelecer o domicílio do réu como foro competente e a reunião de processos para julgamento conjunto em casos de assédio judicial. A análise de ambas as ações serão retomadas com o voto-vista do ministro Luís Roberto Barroso.</p>
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<p>Também está na pauta o julgamento conjunto de 13 ações ajuizadas contra alterações impostas pela <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/reforma-da-previdencia">Reforma da Previdência</a>, como a questão da cobrança de alíquotas progressivas de contribuição do funcionalismo público federal e taxação de aposentados e pensionistas que ganham mais de um salário mínimo.</p>
<p>O relator da matéria, ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, votou pela manutenção das regras e o julgamento será retomado com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes. A análise de dará nas ADIs 6.258, 6.289, 6.384, 6.385, 6.279, 6.256, 6.254, 6.916, 6.367, 6.255, 6.361, 6.271 e 6.731.</p>
<p>Por fim, sobre o mesmo assunto, o colegiado pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6408865">RE 1.384.562</a>, que discute a possibilidade de instituição de alíquotas progressivas para as contribuições previdenciárias dos servidores públicos federais, nos parâmetros da reforma.</p>
<h3><strong>Assista à sessão do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=nGdMKQ3lIT4</p>


sessão plenária STF 4 24

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JOTA

Corte julga dispositivos da lei que tratam da perda da função pública e dos direitos políticos

STF – Lei de Improbidade Administrativa – sessão do dia 15/5/2024

Corte julga dispositivos da lei que tratam da perda dos direitos políticos e da contagem do prazo de suspensão