Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) prossegue nesta quarta-feira (26/6), a partir das 14h, com o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">RE 635.659</a> em que se discute a possibilidade de descriminalização do porte de drogas, entre elas a maconha, para consumo próprio no país. A proclamação do resultado do julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4034145">RE 635.659</a> deve ocorrer na sessão desta quarta-feira. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
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<p>O placar terminou em 6x2x3 a favor da descriminalização. Votaram a favor os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/gilmar-mendes">Gilmar Mendes</a> (relator),<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/edson-fachin"> Edson Fachin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/10-fatos-que-marcaram-a-trajetoria-da-ministra-rosa-weber-no-stf-02102023">Rosa Weber</a>, e Cármen Lúcia. Dias Toffoli e Luiz Fux votaram no sentido de que a lei atual já não criminalizaria o usuário, de forma que a punição prevista nela não seria de natureza penal e deveria ser mantida. Já os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/nunes-marques">Nunes Marques</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a> votaram para que o consumo continue a ser criminalizado.</p>
<p>Na sequência, a Corte pode retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4727820">ADI 5.254</a>, na qual a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona expressões contidas em leis complementares que conferem autonomia administrativa e financeira ao Ministério Público de Contas do Pará e ao Ministério Público de Contas dos Municípios do Pará.</p>
<p>Também consta na pauta o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=3855030">ADPF 982</a>, em que a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a suspensão de decisões judiciais que anulam penas aplicadas por Tribunais de Contas Estaduais (TCEs) a prefeitos que atuam como ordenadores de despesas.</p>
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<p>O colegiado pode concluir o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1675413">ADI 1.625</a>, que discute a retirada do Brasil da Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/oit">OIT</a>), que proíbe a demissão sem justa causa.</p>
<p>Por fim, os ministros podem retomar o julgamento dos embargos de declaração, no âmbito do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5263701">RE 1.075.412</a>, que contestam decisão que reconheceu a responsabilidade dos veículos de comunicação por entrevistas consideradas caluniosas para fins de indenização por danos morais.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=8fRVDvZ_Lic</p>


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JOTA

Corte tem maiora dos votos a favor da descriminalização; resultado deve ser proclamado nesta quarta-feira

STF  – julgamento da descriminalização do porte de maconha – sessão de 26/6/2024

Com placar em 6x2x3 a favor da descriminalização, resultado do julgamento será proclamado nesta quarta-feira