Redação JOTA

<p>O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (19/2), o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6422105">RE 1.387.795</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=6422105&amp;numeroProcesso=1387795&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1232">Tema 1.232</a>, que discute a inclusão, na fase de execução da condenação trabalhista, de empresa do mesmo grupo econômico que não tenha participado da fase de conhecimento da ação. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.</p>
<p>O julgamento foi iniciado na última quinta-feira (13/2), com a leitura do relatório e as sustentações das partes. O recurso estava sendo analisado em sessão virtual, mas seguiu para o plenário após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a>. No caso, a Rodovias das Colinas questiona decisão do Tribunal Superior do Trabalho (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tst">TST</a>) que entendeu pela possibilidade da inclusão de empresa do mesmo grupo econômico nesses casos.</p>
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<p>Na sequência, o colegiado pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2412695">MS 26.156</a>, que questiona decisões do Tribunal de Contas da União (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/TCU">TCU</a>) que suspenderam o pagamento de gratificações incorporadas pelo Plano Verão ao salário de professores que ingressaram na Universidade de Brasília (UnB) após 2006.</p>
<p>No mandado de segurança, o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) argumenta que o TCU desrespeitou liminar concedida pela ministra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/carmen-lucia">Cármen Lúcia</a>, em 2006, que garantiu o recebimento das gratificações até a conclusão do julgamento. Ademais, a ação também discute a incorporação definitiva da vantagem ao salário dos professores da UnB.</p>
<p>Além disso, os ministros podem retomar o julgamento da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2226708">ADI 3.228</a>, em que o governo do Espírito Santo questiona a constitucionalidade de lei estadual que disciplina as gratificações aos membros do Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) em cargos de confiança. O caso estava sendo julgando em sessão virtual e, agora, será apreciado no plenário físico.</p>
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<p>Por fim, consta na pauta o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5461726">RE 1.133.118</a>, de repercussão geral no <a href="https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=5461726&amp;numeroProcesso=1133118&amp;classeProcesso=RE&amp;numeroTema=1000">Tema 1.000</a>, que discute a constitucionalidade da lei que prevê a possibilidade de nomeação de cônjuge, companheiro ou parente, em linha reta colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante, para o exercício de cargo político.</p>
<h3><strong>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</strong></h3>
<p>https://www.youtube.com/watch?v=WTxV1OT6_sI</p>


stf ao vivo julgamento trabalhista

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JOTA

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