Redação JOTA

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) retoma, nesta quarta-feira (9/4), a partir das 14h, o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=ADI&amp;numeroProcesso=5465">5.465</a>, que questiona lei estadual de São Paulo que impõe sanções tributárias a empresas que exploram trabalho escravo ou análogo à escravidão. Acompanhe a sessão do STF ao vivo.
A norma prevê a cassação da inscrição no cadastro de contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/icms">ICMS</a>) de empresas que façam uso direto ou indireto de trabalho escravo ou em condições análogas à escravidão. O <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/mendes-interrompe-julgamento-sobre-lei-que-sanciona-empresas-por-trabalho-escravo">julgamento foi reiniciado em 19 de março</a> no plenário físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/LUIS%20ROBERTO%20BARROSO">Luís Roberto Barroso</a>.
Na ocasião, já com maioria formada, o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Gilmar-Mendes">Gilmar Mendes</a> pediu vista para entender pela validade da lei, enfatizando que é necessária a comprovação de que a empresa e o sócio sabiam do uso do trabalho escravo na cadeia de produção. Nesse sentido, prevalece o voto do relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Nunes-Marques">Nunes Marques</a>.
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Em seguida, o colegiado pode analisar recursos que questionam a perda de bens em acordo de delação premiada celebrados no âmbito da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lava-jato">Operação Lava Jato</a>. No julgamento, os magistrados devem decidir sobre o momento em que deve ser aplicada a pena de perda de bens, conforme previsto nos acordos firmados com o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/MPF">MPF</a>) e homologados pelo STF.
A discussão ocorre no âmbito das PETs<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6455"> 6455</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6477">6477</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6487">6487</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6490">6490</a>, <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6491">6491</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/listarProcessos.asp?classe=Pet&amp;numeroProcesso=6517">6517</a>. O caso estava sendo julgando em sessão virtual, mas foi remetido ao plenário físico após pedido de destaque do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>.
Além disso, o colegiado pode retomar o julgamento do <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6059876">RE 1.301.250</a>, que discute a possibilidade de que decisões judiciais decretem quebra de sigilo de dados telemáticos de um conjunto não identificado de pessoas.
O recurso foi proposto pelo Google contra decisão do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stj">STJ</a> que manteve a quebra de sigilo de um grupo indeterminado de pessoas que fizeram pesquisas relacionadas à vereadora Marielle Franco e a sua agenda nos quatro dias anteriores ao atentado em que ela e o motorista Anderson Gomes foram assassinados em 2018.
O julgamento será retomado após pedido de vista do ministro <a href="https://www.jota.info/autor/andre-mendonca">André Mendonça</a>. Em outubro de 2024, os ministros <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cristiano-zanin">Cristiano Zanin</a> votaram <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/moraes-vota-a-favor-de-quebra-de-sigilo-de-dados-de-pessoas-indeterminadas">a favor da quebra de sigilo de dados de pessoas indeterminadas,</a> desde que elas sejam "determináveis a partir de outros elementos de provas obtidos previamente na investigação e que justifiquem a medida".
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Por fim, os ministros podem analisar embargos de declaração, no âmbito da <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=7076219">PET 13.157</a>, contra o acordo de reparação dos danos pelo rompimento da barragem do em Mariana (MG), <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/barroso-assina-homologacao-do-acordo-de-mariana">homologado pelo STF em novembro de 2024</a>.
Nos recursos, representantes de pescadores, indígenas, quilombolas, consumidores e defensores do meio ambiente e o município de Ouro Preto (MG), alegam vícios formais e procedimentais no processo e questionam pontos dos termos de adesão do acordo e a extinção compulsória das ações judiciais em curso sobre o tema.
<h3>Assista à sessão de julgamento do STF ao vivo</h3>
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Fachada lateral do Supremo Tribunal Federal (STF) / Crédito: Marcos Oliveira/Agência Senado

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JOTA

Corte retoma julgamento sobre lei de SP que impõe sanções a empresas que fazem uso direto ou indireto de trabalho escravo

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