Redação JOTA

O ministro <a href="https://www.jota.info/autor/luis-roberto-barroso">Luís Roberto Barroso</a>, presidente do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">Supremo Tribunal Federal</a> (STF), retirou da pauta desta quarta-feira (3/4) o julgamento do embargo de declaração oposto pelo<a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.jota.info/tudo-sobre/inss"> Instituto Nacional do Seguro Social</a> (INSS) contra a decisão que considerou a<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/revisao-da-vida-toda"> Revisão da Vida Toda</a> constitucional e permitiu aos aposentados escolherem a forma mais benéfica do cálculo. A matéria é tratada no <a style="font-size: 1.125em;" href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5945131">RE 1.276.977</a>.
O Supremo já reverteu, no julgamento das ADIs <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795150">2.110</a> e <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1795149">2.111</a>, o entendimento que havia firmado sobre a Revisão da Vida Toda. Por 7 votos a 4, o colegiado decidiu que o segurado não tem o direito de optar por outro critério que não o definido em lei.
Na ocasião, o colegiado referendou o artigo 3º da Lei 9.876/99 e validou regra de transição estabelecida em 1999 que alterou as fórmulas de cálculo e definiu que, para pessoas que já contribuíam à época, os pagamentos anteriores ao Plano Real não seriam considerados.
Na análise do recurso, a Corte deve trazer diretrizes sobre os processos que versam sobre o tema e estão com a tramitação suspensa. O recurso começou a ser apreciado em plenário virtual, mas foi destacado pelo ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>. Assim, a votação será reiniciada no plenário físico.
De acordo com a Secretaria de Comunicação Social do STF, ainda não há previsão de uma nova data para o julgamento do recurso.

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JOTA

Presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, retirou análise de embargo de declaração da pauta desta quarta-feira (3/4)

STF adia julgamento de recurso da Revisão da Vida Toda

Presidente do STF retirou análise de embargos de declaração da pauta desta quarta-feira (3/4)