Ana Pompeu

O Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) recebeu, nesta quarta-feira (28/4), por unanimidade, a denúncia contra o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Assim, ele se torna réu perante a Corte. O plenário também manteve as cautelares impostas a ele, como o uso de tornozeleira eletrônica.
Neste ponto, o decano Marco Aurélio ficou vencido, por entender que as medidas são incompatíveis com o mandato de parlamentar. Silveira foi preso em 17 de fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito das fake news.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" sizes="(max-width: 688px) 100vw, 688px" srcset="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x44055 300w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x44055 150w, https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg?x44055 716w" alt="" width="688" height="688" /></a>Na denúncia, apresentada no dia da prisão, o Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MPF</a>) aponta agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitação ao emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
As acusações foram feitas no inquérito dos atos antidemocráticos. O parlamentar foi preso em outra investigação, a do inquérito das fake news. O INQ 4.781, das fake news, foi aberto pelo próprio STF. Já o INQ 4.828, dos atos antidemocráticos, teve a abertura autorizada pelo STF a pedido da PGR, conforme é usual no processo penal.
Os fatos mencionados pelo MPF na denúncia dizem respeito ao vídeo que culminou na prisão do parlamentar e a outros dois outros vídeos com ataques semelhantes. O MPF afirma que houve uma “escalada” nos ataques entre eles.
Apenas os ministros Alexandre de Moraes e o decano votaram de forma oral. Os demais acompanharam o voto do relator sem se estender. Moraes reiterou os argumentos dados quando do julgamento do plenário que referendou a decisão dele.
"Liberdade de expressão não se confunde com uma anarquia, a defesa de fechamento do Congresso Nacional, do STF. Sempre me refiro ao binômio liberdade com responsabilidade", disse.
De acordo com ele, "aqueles que confundem atentados contra a Constituição, conta a ordem democrática com liberdade de expressão estão fazendo um malefício à liberdade de expressão".
Essas liberdades, de expressão e outras individuais, nasceram e foram fortalecidas, segundo o ministro, "como verdadeiros instrumentos e garantias da democracia". Portanto, seria um "verdadeiro paradoxo, para não dizer esquizofrenia, usá-las para pregar a volta do arbítrio, da ditadura, o famigerado AI5".
O advogado do parlamentar, Jean Cleber Garcia Farias, reclamou, no início da sessão, antes da apresentação do relatório, de não ter tido acesso à integra dos autos do processo. Ele chegou a pedir intervenção, na situação, do presidente da Corte, Luiz Fux.
“Ocorreram fatos novos que vão ser discutidos nesta sessão. Foram juntados documentos novos que até o momento a defesa não teve acesso, acesso à amplitude efetiva do que consta carreado aos autos. Venho pedir intervenção de vossa excelência para que seja garantida a ampla defesa”, disse.
Ele também argumentou que o parlamentar está sendo punido de forma equivocada e criticou o uso da Lei de Segurança Nacional no decreto de prisão. “Se houve excessos, e acredito que sim, que seja punido, mas dentro do que aconteceu, mas não usando uma lei odiosa, que não foi recepcionada e está prestes a ser enterrada com uma nova Lei de Segurança Nacional."
De acordo com ele, a LSN é “odiada pelo relator“, mas “hoje convenientemente serve para punir, para atacar aquele que me contratou”. “Não podemos transformar a Corte maior deste país num gabinete particular para punir seus desafetos”, disse. Jean Cleber Garcia Farias afirmou ainda que a LSN “não foi recepcionada pela Constituição, e está prestes a ser enterrada efetivamente”. Assim, para ele, no caso, haveria, quando muito, um crime contra a honra dos ministros.

daniel silveira deputado

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JOTA

Plenário foi unânime no recebimento da denúncia. Medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, foram mantidas