Hyndara Freitas

<p>O partido Solidariedade, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) uma ação na qual requer que o empresário Jorge Salgado seja impedido de tomar posse como presidente do Vasco da Gama em 15 de janeiro. O partido pede que, em seu lugar, assuma o advogado Luiz Roberto Leven Siano.</p>
<p>Para o Solidariedade, decisões judiciais que autorizaram a realização da eleição para presidência do time por meio online violam os preceitos fundamentais da autonomia privada das instituições, da anterioridade eleitoral e da segurança jurídica. O relator é o ministro Dias Toffoli.</p>
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<p>O pedido foi feito no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 780, ajuizada nesta quinta-feira (7/1). O partido questiona decisão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que determinou a realização da eleição do Vasco de forma virtual, e invalidou o pleito presencial feito em 7 de novembro.</p>
<p>O partido sustenta que o estatuto do clube não permite a realização do pleito online. O Solidariedade diz que foi desrespeitado o princípio da razoabilidade. “Há de se reputar como inválidos os atos praticados pelo poder público no caso em apreço, já que viola a razoabilidade por desnaturar a natureza do processo interno de eleição de ente privado e o submete ao talante do Poder Judiciário que, clandestina e prematuramente, revestiu o ato de validade – quando, a bem da verdade, mostra-se completamente contrário às disposições estatutárias do Vasco da Gama”, afirma na petição inicial.</p>
<p>“Naturalmente que, não bastasse a segregação no processo de eleição, considerando que nem todos os associados dispõe de acesso às tecnologias necessárias para a participação no pleito eleitoral, a intervenção flagrantemente desestabiliza a organização estrutural do clube desportivo – ainda mais advindo de Decisão nula em sua origem por não preencher os requisitos processuais da legislação em vigor, o que ainda contribui para evidente violação ao devido processo legal”, continua.</p>
<p>A legenda pede a suspensão, e caráter liminar, dos efeitos do acórdão da 1ª Câmara Cível do TJRJ, para impedir a posse de Jorge Salgado como presidente do Vasco. E pede que seja respeitado o resultado do pleito do dia 7 de novembro, em que Leven Siano saiu vencedor.</p>
<p>Ao fim, requer a confirmação da liminar “para o fim de garantir a preservação do direito de autodeterminação das associações privadas conforme seus estatutos, restabelecendo a plena eficácia das normas internas do Estatuto Social invadidas pelo ato combatido”.</p>
<h3>Eleição do Vasco virou briga judicial</h3>
<p>Em outubro de 2020, Faues Mussa, o presidente da Assembleia Geral do Vasco, convocou uma eleição online para 7 de novembro para decidir quem seria o próximo presidente do Vasco. Concomitantemente, Alexandre Campello, atual presidente do Vasco, convocou uma eleição presencial para o dia 7.</p>
<p>Após questionamentos internos sobre a possibilidade de eleição virtual, Faues Mussa acionou a Justiça para garantir a votação online. Decisão proferida pela 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, em 3 de novembro, determinou a realização da votação virtual para o dia 14 de novembro.</p>
<p>Luiz Roberto Leven Siano, candidato, e Roberto Monteiro Soares, da diretoria do Vasco, agravaram da decisão. Em 6 de novembro, o desembargador do TJRJ Camilo Ribeiro Ruliére suspendeu a decisão de primeira instância, proibindo a realização da eleição de forma virtual.</p>
<p>Em 7 de novembro, ocorreu a eleição presencial. Faues Mussa acionou o Superior Tribunal de Justiça (STJ) por meio de tutela provisória. No dia da eleição, o ministro Humberto Martins, presidente do STJ, derrubou a decisão do desembargador do TJRJ que havia proibido a eleição virtual, e suspendeu a votação presencial, cuja contagem dos votos trazia Leven Siano como vencedor.</p>
<p>Então, Mussa convocou uma nova eleição híbrida (com possibilidade de votos online e presenciais) para o dia 14 daquele mês. Jorge Salgado venceu. Mas Leven Siano havia agravado da decisão do presidente do STJ, e, no fim do dia, o ministro Ricardo Cuevas, relator, derrubou a decisão de Humberto Martins, de forma que a eleição do dia 7 de novembro voltou a valer.</p>
<p>A discussão continuou no TJRJ. Em 1° de dezembro, o desembargador Camilo Ribeiro Rulière remeteu o caso ao colegiado, e em 17 de dezembro, a 1ª Câmara Cível do tribunal fluminense decidiu invalidar a eleição presencial do dia 7 de novembro, de forma que Salgado ficou como vencedor.</p>
<p>É esta decisão que o Solidariedade tenta reverter agora no STF, por meio de ADPF. O mandato de Campello, atual presidente, termina em 15 de janeiro.</p>


Campeonato Brasileiro de Futebol Série A – ão Paulo FC x CR Vasco da Gama

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JOTA

Partido político questiona decisão do TJRJ que autorizou eleição virtual para presidência do clube

Solidariedade aciona STF para que Leven Siano assuma presidência do Vasco

Partido questiona decisão do TJRJ que autorizou eleição virtual para presidência do Vasco da Gama; Dias Toffoli é o relator