Juliana Castro

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) encaminhou à Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr">PGR</a>) o pedido de investigação feito por parlamentares da oposição contra o presidente <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/jair-bolsonaro">Jair Bolsonaro</a> e o ministro da Saúde, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/marcelo-queiroga">Marcelo Queiroga</a>, em dezembro. Eles apontaram provável cometimento do crime de prevaricação "diante de recusa da inclusão de crianças com idade entre cinco a onze anos no público alvo para vacinação contra <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/covid-19">Covid-19</a>".
Esse é um trâmite normal dentro de uma petição como a apresentada (<a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6326770">PET 10124</a>). O despacho da ministra é do dia 7, porém, só foi disponibilizado nesta segunda-feira (24/1) no sistema do STF. Na petição, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) e o secretário municipal de Educação do Rio, Renan Ferreirinha Carneiro, apontam atitudes do presidente e de Queiroga que "configuram potencialmente ações deliberadas e coordenadas para retardar a inclusão da vacina contra Covid-19 para crianças de cinco a onze anos no Plano Nacional de Imunização".
Os parlamentares e o secretário de Educação afirmam que ambos impõe "obstáculos que geram o atraso na definição da estratégia de campanha de vacinação, logística, aquisição, distribuição e monitoramento do processo como um todo.
A Anvisa anunciou em 16 de dezembro<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/vacina-criancas-vacina-autorizada-16122021"> a autorização da vacina da Pfizer contra Covid-19 para crianças de 5 a 11 anos</a>. No último dia 5,<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/ministerio-saude-vacinacao-covid-criancas-05012022"> o governo anunciou que a imunização desse grupo seria iniciada</a> em meados de janeiro. Em junho do ano passado, a <a style="font-family: inherit; font-size: inherit; font-style: inherit; font-variant-ligatures: inherit; font-variant-caps: inherit;" href="https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/noticias-anvisa/2021/anvisa-autoriza-vacina-da-pfizer-para-criancas-com-mais-de-12-anos">Anvisa já havia autorizado a vacina da Pfizer</a> para crianças com 12 anos de idade ou mais.
Os parlamentares e o secretário afirmam que logo após o anúncio da Anvisa de autorização da vacina, o presidente comentou sobre o tema em sua live semanal comunicando que solicitou extraoficialmente o nome dos 
servidores que aprovaram a vacina para que as pessoas tomem conhecimento 
e formem os seus juízos.
Na petição, eles informam ainda que "Bolsonaro fez a leitura do comunicado da 
Anvisa apenas do trecho em que são apontadas possíveis reações à vacina, 
colocando em dúvida a eficácia e seriedade do trabalho desenvolvido pelo 
órgão nacional de vigilância sanitária".
Além disso, dizem eles, as declarações "motivaram pedidos de proteção por parte da Anvisa aos servidores, ante ameaças sofridas".
Em 19 de dezembro, Bolsonaro disse ter pedido ao ministro da Saúde que os pais e responsáveis de menores de 12 anos tenham que assinar um termo de responsabilidade para vacinar as crianças, além da exigência de receita médica. Ao anunciar o início da vacinação dessa faixa etária, o ministério desistiu da exigência.

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JOTA

Oposição apontou crime de prevaricação 'diante de recusa da inclusão de crianças' entre 5 e 11 anos no público alvo da vacinação

Rosa Weber encaminha à PGR pedido de investigação contra Bolsonaro e Queiroga

Oposição apontou crime de prevaricação 'diante de recusa da inclusão de crianças' entre 5 e 11 anos no público alvo da vacinação.