Hyndara Freitas

A Rede Sustentabilidade pediu nesta sexta-feira (29/5) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção, sem resolução de mérito, de ação que questiona o inquérito que apura ameaças, ofensas e notícias falsas contra ministros da Corte. A ação foi ajuizada pelo próprio partido no ano passado, mas agora a legenda mudou de ideia.
O pedido foi feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 572, e por se tratar de ação de controle de constitucionalidade, o autor não pode desistir. Assim, o Supremo deve julgar a ação de qualquer maneira. O ministro Edson Fachin, relator, já remeteu a ação ao plenário desde o ano passado, e na última quinta-feira (28/5) <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-pede-que-presidencia-do-stf-paute-acoes-que-questionam-inquerito-das-fake-news-28052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">reiterou o pedido para que o presidente Dias Toffoli paute o processo.</a>
<a href="https://conteudo.jota.info/jota-pro-crise"><img class="aligncenter wp-image-239686 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/03/whatsapp-image-2020-03-30-at-19-29-03.jpeg" alt="" width="400" height="400" /></a>
A Rede adotou o posicionamento que o<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/aras-muda-posicao-da-pgr-e-passa-a-defender-inquerito-das-fake-news-25102019" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> procurador-geral da República Augusto Aras havia adotado no ano passado</a>, no sentido de que a ADPF não é meio cabível para questionar a instauração do inquérito das fake news, que deveria prosseguir. Na última quarta-feira (27/5), porém, Aras usou esta mesma ação para <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/apos-diligencias-da-pf-augusto-aras-pede-suspensao-do-inquerito-das-fake-news-27052020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">pedir o trancamento do inquérito</a>, até que o plenário julgue sua validade e crie balizas para a investigação.
O partido diz que faz esse pedido não por concordar com a forma pela qual o inquérito foi instaurado, mas por entender "que estamos diante de um momento singular de nossa história em que um mal maior deve ser combatido".
"Se, em seu nascedouro, o inquérito, ao que indica a mídia, apresentava inquietantes indícios antidemocráticos, um ano depois ele se converteu em um dos principais instrumentos de defesa da Democracia e da lisura do processo eleitoral", diz a Rede na petição.
Para o partido, de março de 2019, quando o inquérito foi aberto de ofício pelo presidente Dias Toffoli e distribuído sem sorteio ao ministro Alexandre de Moraes, até o momento, o Brasil mudou muito. "Neste período tivemos uma espécie de escalada autoritária por parte de alguns mandatários. Além disso, evidenciou-se, de modo cada vez mais explícito, o mal das fake news para a Democracia. Há de se reconhecer que o inquérito, ao se afastar dos aparentes intentos originais de perseguição à operação Lava Jato e à Receita Federal (na visão da imprensa relevante), tem revelado uma verdadeira organização criminosa cujo alvo são as instituições democráticas e cujo instrumento são as fake news: distribuídas em massa, financiadas por esquemas ilícitos e coordenadas, aparentemente, por autoridades públicas", argumenta a legenda.
Assim, o partido autor da ADPF pede que a ação seja extinta sem resolução do mérito pelo ministro relator, de forma monocrática, pelo seu não cabimento diante de ofensa meramente reflexa à Constituição, prejudicando a apreciação das medidas cautelares requeridas. "Fazemos isso na certeza de que o Supremo Tribunal Federal será consciente da importância que possui neste momento e da sua responsabilidade diante da Constituição Federal e do Regime Democrático, conquistas arduamente alcançadas pelo povo", conclui a Rede.

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JOTA

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