Ana Pompeu

A Procuradoria-Geral da República (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pgr" target="_blank" rel="noopener noreferrer">PGR</a>) enviou, ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>) nesta sexta-feira (14/5), manifestação contrária à delação ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. A PGR foi instada pelo relator da Petição 8.482, ministro Luiz Edson Fachin, a se posicionar sobre novos pedidos formulados pela polícia relativos a várias autoridades com prerrogativa de foro no STF, incluindo o ministro Dias Toffoli.
O julgamento do caso está pautado para o plenário virtual que começa no dia 21 de maio e se encerra às 23h59 de 28 de maio.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=Banner%20site&amp;utm_medium=Artigos&amp;utm_campaign=CTA_Poder_materias"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>A manifestação ressalta os argumentos apresentados em março de 2020 em que o Ministério Público Federal contestou a homologação do acordo assinado entre a PF e o ex-governador. Após análise do material, o MPF identificou que novamente os relatos estão desacompanhados de elementos de corroboração.
De acordo com o documento enviado ao STF, “Cabral dá mostras de falta de boa-fé e de lealdade ao apresentar, mais de um ano após a homologação de seu acordo, os novos relatos que a PF denominou de narrativas complementares”. A peça, assinada pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, critica, ainda, a possibilidade de a polícia firmar acordos de colaboração sem a participação do MP, órgão competente para propor ações penais.
Para a PGR, a não satisfação dos critérios de validade do acordo tem como principal causa "a indubitável permanência do pretenso colaborador em situação de ocultação de bens e valores adquiridos em razão de sua extensa lista de crimes, bem como sua patente falta de boa-fé e lealdade".
Humberto Jacques de Medeiros argumenta que Cabral segue praticando o crime de lavagem de capitais, ainda que tenha sido condenado por esse delito em mais de uma dezena de ações penais.
O encaminhamento, pela PF, em abril deste ano de 20 novos casos criminais decorrentes das "narrativas complementares" de Cabral são "inovativas" para Medeiros.
"A ordem anômala com que campanha a presente investigação torna-se um vetor capaz de contaminar seu curso, eis que além do esclarecimento técnico da verdade surge também a necessidade ou o propósito de se alcançarem conclusões legitimadoras dos heterodoxos passos iniciais com espúrias e rasas fontes abraçadas por agentes sem capacidade e responsabilidade postulatórias e compartilhamento midiático", criticou a PGR.

sergio_cabral

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JOTA

Julgamento do caso está pautado para o plenário virtual que começa no dia 21 de maio e se encerra na sexta seguinte

PGR envia ao STF nova manifestação contrária à delação de Sérgio Cabral

Julgamento do caso está pautado para o plenário virtual que começa no dia 21 de maio e se encerra na sexta seguinte