Arthur Guimarães

O Partido Democrático Trabalhista (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/pdt">PDT</a>) ajuizou, nesta sexta-feira (14/7), uma ação no Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>) contra uma lei do município de Uberlândia (MG) que proíbe o ensino sobre gênero e a orientação sexual nas escolas das redes pública e privada. A legenda pede a declaração de inconstitucionalidade.
A Lei municipal 14.004/2023, publicada no último dia 5 de julho no <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2023/07/diario-oficial-uberlandia-lei-ideologia-genero.pdf">Diário Oficial do Município</a>, veda a orientadores, diretores, coordenadores e qualquer funcionário:
<ol style="list-style: upper-roman;">
<li>a utilização da ideologia e doutrinação de gêneros, dentro ou fora, da sala de aula;</li>
<li>a orientação sexual de cunho ideológico e seus respectivos derivados;</li>
<li>a propagação de conteúdo pedagógico que contenha orientação sexual, ou que cause ambiguidade na interpretação, que possa comprometer, direcionar ou desviar a personalidade natural biológica e a respectiva identidade sexual da criança e do adolescente;</li>
<li>veicular qualquer tipo de acesso a conteúdo de gêneros que possa constranger os alunos ou faça qualquer menção a atividade que venha intervir na direção sexual da criança e do adolescente.</li>
</ol>
A norma estabelece que o planejamento educacional deverá abordar matérias que garantam a “neutralidade ideológica, respeitando os direitos da família e dos educandos a receberem a orientação sexual de acordo com as convicções morais de seus pais ou responsável legal”.
A legislação determina que o diretor, o coordenador ou um supervisor deverá fiscalizar professores para garantir a eficácia da lei. Se constatar uma irregularidade, o responsável pelo monitoramento terá de denunciar à ouvidoria da Secretaria de Educação, sob pena de responder solidariamente.
O PDT argumenta que o termo “ideologia de gênero” é utilizado por “parcela sectária da sociedade” para distorcer discursivamente a política de igualdade e que a negativa de implementação de uma cultura que respeite as diferenças fomenta a intolerância contra as pessoas <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/lgbtqia">LGBTQIA+</a>.
A lei de Uberlândia tem “o cerne de negar as diferenças, promover a censura, enterrar o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas; e promover odiosos acintes ao direito à liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber”, diz o partido.
A sigla criticou o dispositivo que obriga um supervisor a fiscalizar as atividades de docentes e denunciar transgressores. Trata-se, para a legenda, de uma política de “caça às bruxas”, como forma de potencializar a censura.
<blockquote>“Nada mais inquisidor, obscuro e inconstitucional, ainda mais quando se trata de um ambiente escolar”.</blockquote>
O partido indicou violação ao princípio da igualdade e da dignidade da pessoa humana, à promoção do bem de todos, à vedação de censura, à liberdade de expressão, à competência privativa da União para legislar sobre educação, ao pluralismo de ideias e ao direito de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber.
A matéria será apreciada na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=6691456">ADPF 1081</a>. O relator é o ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/andre-mendonca">André Mendonça</a>.
<h3>STF derrubou lei que proibia 'ideologia de gênero'</h3>
O plenário do STF já se debruçou sobre a constitucionalidade de uma lei do município de Novo Gama (GO) que proibia a utilização de material didático que contenha “ideologia de gênero” em escolas públicas municipais. O caso foi apreciado na <a href="https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5192888">ADPF 457</a> em 2020.
No mérito, o relator, ministro <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a>, afirmou que a norma aderia “à imposição do silêncio, da censura e, de modo mais abrangente, do obscurantismo como estratégias discursivas dominantes, de modo a enfraquecer ainda mais a fronteira entre heteronormatividade e homofobia”.
Por unanimidade de votos, os ministros julgaram a lei inconstitucional.

sala de aula

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JOTA

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