Ana Pompeu

O Ministério Público Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/mpf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">MPF</a>) denunciou, nesta quarta-feira (17/2), ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), o deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), no inquérito dos atos antidemocráticos. O parlamentar foi preso na noite de terça, em outra investigação, a do inquérito das fake news.
O INQ 4781, das fake news, foi aberto pelo próprio STF. Já o INQ 4828, dos atos antidemocráticos, teve a abertura autorizada pelo STF a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), conforme é usual no processo penal. Os fatos mencionados pelo MPF na denúncia dizem respeito ao vídeo que culminou na prisão do parlamentar e a outros dois outros vídeos com ataques semelhantes. O MPF afirma que houve uma "escalada" nos ataques entre eles.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Alexandre de Moraes, que relata ambos os inquéritos, determinou o bloqueio do vídeo que motivou o pedido do presidente da Corte, Luiz Fux, para que ele analisasse os mais de 19 minutos em que o parlamentar ameaça e ofende o STF, Moraes, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin. Nesta tarde, <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-referenda-de-forma-unanime-a-prisao-de-deputado-daniel-silveira-17022021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">o plenário do STF referendou a decisão de Moraes por unanimidade</a>.
Os outros dois vídeos citados foram publicados pelo parlamentar em 17 de novembro e em 6 de dezembro do ano passado. O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, que assina a peça, afirma que, desde que passou a ser alvo da investigação no Inq 4828, o deputado adotou como estratégia desferir agressões verbais e graves ameaças, nas redes sociais, contra os ministros, como forma de intimidação e, com isso, desestimular, em favor próprio, a aplicação da lei penal.
O MPF aponta agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitação ao emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
Os comportamentos, segundo a denúncia, configuram os crimes de coação no curso do processo, previsto no artigo 344 do Código Penal, por três vezes, e do artigo 23, inciso II, uma vez, e inciso IV, por duas vezes, da Lei nº 7.170/1983 – este último combinado com o artigo 18 da mesma lei.
Os vídeos foram intitulados “Na ditadura você é livre, na democracia é preso!” e “Convoquei as Forças Armadas para intervir no STF”. Ainda segundo Medeiros, as coações no curso do inquérito 4.828 prosseguiram com o vídeo desta terça-feira, intitulado pelo acusado de “Fachin chora a respeito da fala do General Villas Boas. Toma vergonha nessa maldita cara, Fachin!”, em referência à nota divulgada pelo ministro no dia anterior.
“Neste último vídeo, não só há uma escalada em relação ao número de insultos, ameaças e impropérios dirigidos aos ministros do Supremo, mas também uma incitação à animosidade entre as Forças Armadas e o Tribunal, quando o denunciado, fazendo alusão às nefastas consequências que advieram do Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968, entre as quais cita expressamente a cassação de ministros do Supremo, instiga os membros da Corte a prenderem o general Eduardo Villas Bôas, de modo a provocar uma ruptura institucional”, descreve.
O vice-procurador-geral destacou que as manifestações escapam à proteção da imunidade parlamentar, que não abrange infrações penais. “As expressões ultrapassam o mero excesso verbal, na medida em que atiçam seguidores e apoiadores do acusado em redes sociais, de cujo contingente humano, já decorreram até ataques físicos por fogos de artifício à sede do Supremo Tribunal Federal”, afirmou Medeiros.

daniel silveira denunciado

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JOTA

Segundo órgão acusador, parlamentar cometeu o crime de coação no curso do processo contra ministros do STF

MPF denuncia deputado Daniel Silveira ao STF por atos antidemocráticos

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