Vinícius Nunes

<p>O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta sexta-feira (27/9) que o X (antigo Twitter) deve cumprir três  condições para o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/volta-do-x-ex-twitter-moraes-manda-verificar-se-multas-foram-pagas-pela-empresa">retorno das atividades no país: a X Brasil precisa pagar as multas</a> por ter operado irregularmente durante o bloqueio, a Starlink precisa desistir dos recursos judiciais contra os bloqueios de verbas e a representante legal da empresa no Brasil, Rachel de Oliveira Villa, terá de pagar R$ 300 mil. <a href="https://portal.jota.info/wp-content/uploads/2024/09/decisao-x.pdf">Leia a íntegra da decisão</a>.</p>
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<p>Na quinta-feira (26/9), o X afirmou ter enviado ao STF documentos que comprovam o cumprimento de todas as demandas determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes e pediu o desbloqueio da rede no Brasil.</p>
<p>Em ofício, a empresa nomeou Rachel de Oliveira Villa Nova como representante legal no país. Ela será representada nas ações que correm no STF pelos advogados André Zonaro Giaccheta, Sérgio Rosenthal, Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer. A rede social também enviou ao Supremo certidão emitida pelo Banco Central que comprova a regularidade da empresa.</p>
<p>O X está impedido de funcionar desde 29 de agosto, quando Moraes determinou o bloqueio da rede social no país. A decisão foi confirmada pela 1ª Turma de forma unânime. Na última sexta-feira (13/9), Moraes determinou a transferência para os cofres da União de R$ 18.350.000 bloqueados em contas da empresa X Brasil Internet Ltda (R$ 7.282.135,14) e da empresa Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda (R$ 11.067.864,86).</p>
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<p>O caso tramita como PET 12.404.</p>


moraes musk

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JOTA

Empresa deverá pagar multa de R$ 10 mi por ter operado durante bloqueio; Starlink precisa desistir de recursos e representante legal também deverá pagar multa

Volta do X (ex-Twitter) no Brasil: Moraes impõe três condições para que rede social volte a funcionar

Empresa deverá pagar multa de R$ 10 mi por ter operado durante bloqueio; Starlink precisa desistir de recursos e representante legal também deverá pagar multa