Ana Pompeu

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), vedou que parlamentares que compuseram a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso durante os biênios 2017/2018 e 2019/2020 fossem reconduzidos aos cargos de direção e determinou que a casa faça nova eleição para o biênio 2021/2022. A decisão deverá ser referendada pelo plenário. 
Moraes lembrou que a interpretação da Constituição Federal que vinha sendo dada pelo STF era de que a vedação à recondução dos membros das Mesas das Casas Legislativas federais para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente não seria de reprodução obrigatória nas Constituições estaduais.
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No entanto, no julgamento recente da ADI 6524, em que se discutiu a possibilidade de reeleição para a Mesa Diretora das Casas do Congresso Nacional, o STF "clara e diretamente" demonstrou a evolução de sua jurisprudência, com a maioria pronunciando-se pela proibição de reeleições sucessivas para os mesmos cargos nos órgãos legislativos, inclusive estaduais e distritais. <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/02/adi6674deciso.pdf">Leia a íntegra</a>.
<a href="https://conteudo.jota.info/poder-contato"><img class="size-medium wp-image-292717 aligncenter" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-poder.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>Neste caso, a decisão foi proferida na ação direta de inconstitucionalidade (ADI) 6674, apresentada pela Rede Sustentabilidade contra dispositivo da Constituição de Mato Grosso que autoriza a recondução do presidente e dos demais ocupantes de cargos que compõem a Mesa da Assembleia Legislativa. 
O partido afirma que ocorreram sucessivas reconduções para a Presidência entre 2009 e 2014, e, no momento, o atual presidente foi eleito e empossado para o exercício do terceiro mandato consecutivo, após ter cumprido mandato nos biênios 2017-2018 e 2019-2020. Cita, também, decisão monocrática dele próprio na ADI 6.654, sobre a reeleição para os cargos da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Roraima.
No caso da Assembleia Legislativa mato-grossense, o ministro verificou que a composição da Mesa Diretora, empossada e em exercício desde 1º deste mês, é parcialmente coincidente com a composição nos dois biênios anteriores. Ele também salientou que a eleição feita em 10 de junho do ano passado elegeu chapa encabeçada por um deputado inelegível para o cargo de presidente, “o que contamina a regularidade do pleito”.
Na cautelar, o ministro fixou interpretação conforme a Constituição Federal ao artigo 24, parágrafo 3º, da Constituição de Mato Grosso para possibilitar uma única recondução sucessiva aos mesmos cargos da Mesa Diretora e determinou, ainda, a suspensão da eficácia da eleição realizada em 2020, até que o STF se manifeste em caráter definitivo sobre a questão.
Para assegurar que o funcionamento da Casa Legislativa não seja paralisado pela ausência de uma Mesa Diretora, o relator determinou à Assembleia Legislativa que promova nova eleição, com observância da limitação fixada, ou seja, a vedação de mais de uma recondução sucessiva ao mesmo cargo.

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JOTA

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