Matheus Teixeira

Ao indicar que pretende aprofundar investigações sobre vazamentos de delações premiadas, a 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal determinou que a Procuradoria-Geral da República informe como está o andamento de notícia-crime apresentada pela Odebrecht contra a divulgação de termos do sigilosos do acordo de colaboração firmado pela empreiteira.
Até o relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, mudou seu voto para acompanhar a posição dos ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski, que costumam fazer críticas à operação. Fachin havia apresentado seu voto no início deste mês para negar o pedido de informações à PGR. No começo da sessão desta terça-feira (27/2), após o ministro Gilmar Mendes trazer o voto-vista sobre caso, ele reafirmou seu entendimento: “Não há autoridade com foro privilegiado. Por essa razão, compreendo a cautela e a diligência que se propõe, mas peço licença para manter o voto no sentido da negativa”, disse.
O ministro Dias Toffoli, então, rebateu o argumento apresentado por Fachin e afirmou que, apesar de não haver autoridade diretamente envolvida, o fato atinge o Supremo. “Penso que esclarecimento de diligência vem ao encontro de algo que já nos pronunciamos aqui várias vezes, inclusive o saudoso ministro Teori Zavascki. Ele tinha preocupação porque muitas vezes a imprensa recebia a petição da PGR antes mesmo dele receber. Então, quem está sendo desrespeitado é o STF”, disse.
Após a afirmação de Toffoli, Fachin mudou de ideia. “Vossa excelência tem razão. A prática deve ser verificada. Suspendo meu voto para acompanhar a diligência”, disse. O magistrado também relatou que um episódio similar aconteceu com ele recentemente. “Processo de minha relatoria e determinados veículos de comunicação receberam a notícia de um movimento processual realizada em outra instituição antes que eu”, salientou.
A notícia-crime foi apresentada pela Odebrecht ao STF em 17 de outubro do ano passado e, uma semana depois, a PGR pediu vista dos autos. Agora, terá de informar ao Supremo o que foi feito em relação à matéria de lá para cá.
O ministro Ricardo Lewandowski também expôs preocupação com vazamentos e lembrou que, recentemente, determinou à Polícia Federal que abrisse um inquérito sobre vazamento de informações antes mesmo delas chegarem ao Supremo. “Para ter controle, e devido à tamanha gravidade dos fatos, que botam em cheque a credibilidade do STF, determinei que meu juiz instrutor acompanhasse o inquérito, para ter trâmite célere e chegasse às consequências”.
O ministro Gilmar Mendes reforçou as afirmações dos colegas e lembrou que as delações também envolvem fatos e políticos de outros países. “O agravante é o vazamento de delações em países amigos do Brasil, com repercussão imensa, colocando em risco pessoas e tudo mais, violando, em alguns casos, compromissos internacionais”, disse.

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JOTA

Caso envolve notícia-crime da Odebrecht contra vazamentos das colaborações. PGR terá que se pronunciar 

Ministros criticam vazamentos de delações e pedem informações à PGR

Caso envolve notícia-crime da Odebrecht contra vazamentos das colaborações. PGR terá que se pronunciar