Márcio Falcão

Relator das ações que discutem a execução provisória da pena, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal afirmou nesta terça-feira (2/4) que, se o pedido de adiamento do julgamento feito pela Ordem dos Advogados do Brasil tivesse sido direcionado a ele, ele não acolheria o requerimento para alterar a rediscussão sobre a prisão após condenação em segunda instância.
“Se viesse a mim, fatalmente eu não adiaria, não suspenderia a jurisdição”, disse o ministro.
O magistrado disse que o STF não pode ter receio de retomar o caso. “Supremo não pode se preocupar com isso. Quando conseguimos decidir em harmonia com anseio popular, palmas. Quando não conseguimos é execração? Alguma coisa está errada. O dia que aceitarmos pressão o Brasil estará muito mal”, afirmou
Marco Aurélio não conversou com o presidente Dias Toffoli sobre o pedido da Ordem. O presidente tem consultado alguns colegas sobre o adiamento. Há expectativa de que o caso saia da pauta de julgamentos do plenário do dia 10 de abril.
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A prisão em segunda instância é considerada atualmente um dos temas mais sensíveis do Judiciário. Nos bastidores, ministros  já montam possíveis cenários e avaliam que a tendência é de que seja construído um chamado voto médio. Ou seja, que não seja autorizado nenhum dos extremos: a prisão em segunda instância ou o trânsito em julgado (quando não há mais chances de recurso).
Marco Aurélio disse que a expectativa é de que prevaleça entendimento de  prisão ocorrer após julgamento de recurso no Superior Tribunal de Justiça.  Essa tese foi defendida por Toffoli em 2016 e já deve ser acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes, que em 2016 votou a favor da prisão em segunda instância, mas sinalizou que vai mudar de posição.
"Passa a ser o voto médio. Como não há maioria absoluta, se tem dispersão de votos, se apura o voto médio", disse.
No STF, os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia votam pela 2ª instância. Em outra correte, estão os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber.
No último dia das atividades de 2018, o ministro Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar determinando a soltura de todos os presos após condenação em segunda instância. Horas depois, Toffoli derrubou a decisão monocrática do colega. A relação entre os dois ministros ficou desgastada.
"Ao término do ano passado ele demonstrou muita autonomia", disse nesta terça. "Acaba virando uma autofagia, não somos censores de colegas, o colegiado sim, está acima de cada qual de nós", completou.
A OAB pediu ontem ao STF o adiamento. O Supremo vai analisar as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 43, 44 e 54, do Partido Nacional Ecológico (PEN), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), e do PCdoB,  que tratam do tema.
A discussão é em torno da constitucionalidade do artigo 283 do CPP, que estabelece: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”.
O tema tem dividido ministros e coloca em lados opostos advogados, que são contra a medida, e integrantes do Ministério Público e do Judiciário, como o juiz Sérgio Moro, que apontam riscos para a Operação Lava Jato, como impacto para o fechamento de acordos de delações, por exemplo.
<h3>Jurisprudência</h3>
Ao longo de 2016, em três julgamentos, a Corte firmou a jurisprudência permitindo o cumprimento da pena após condenação em segundo grau.
Em fevereiro de 2016, no julgamento de um habeas corpus, o Supremo decidiu que um réu condenado em segunda instância poderia cumprir imediatamente a pena. A decisão em um caso específico representou uma nova jurisprudência e muitos juízes de todo o país passaram a expedir mandados de prisão com essa orientação.
Em outubro de 2016, por seis votos a cinco, reafirmaram o entendimento de que o parágrafo 57 do artigo 5º da Constituição, que diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”, não impede o início da execução da pena após condenação em segunda instância. O entendimento foi firmado na análise de liminares das ADCs do PEN e da OAB.
Em novembro daquele ano, numa sessão plenária virtual, os ministros do Supremo formalizando a jurisprudência e aplicaram a repercussão geral, que serve de orientação para todas as instâncias.
A única mudança na composição da Corte de lá para cá é o ministro Alexandre de Moraes que substituiu Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro de 2017. Moraes, no entanto, tem a mesma posição de Teori sobre o assunto.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, dos 602 mil presos do país, 1/4 está na cadeia por determinação da segunda instância, a chamada execução provisória da pena. Os dados foram divulgados em agosto pelo Banco Nacional de Monitoramento de Presos (BNMP 2.0), e confirmam que 40% dos detentos cumprem prisão provisória.

mart

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JOTA

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