Matheus Teixeira

Márcio Falcão

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<p>O Supremo Tribunal Federal aprovou nesta quarta-feira (8/8) a inclusão na proposta orçamentária da Corte para 2019 de um reajuste de 16,38% nos vencimentos dos ministros, o que, se for confirmado pelo Congresso, elevará o teto do funcionalismo público que é de R$33,7 mil para R$ 39,3 mil. Só no STF, o impacto fiscal seria de R$ 2,7 milhões, além de R$ 717,1 milhões para o Poder Judiciário federal.</p>
<p>O orçamento total do Supremo é de R$ 741 milhões para o próximo ano. A sessão foi marcada por falas dos ministros rejeitando a tese de que a medida representa um aumento e discursos de que, na verdade, há uma atualização diante da defasagem que seria de mais de 40%. Ministros ainda indicaram preocupação com a possível derrubada do auxílio-moradia (R$4,3 mil), que traria impacto para a magistratura. A corrente contrária ao aumento demonstrou preocupação com o efeito cascata que a atualização dos salários da Corte provoca no Judiciário e no teto do funcionalismo.</p>
<p>Segundo ministros, a previsão é de que os recursos para custear o aumento saiam de um remanejamento, como corte de verba para a TV Justiça, por exemplo. O último aumento do teto constitucional foi em dezembro de 2014, quando o salário dos ministros saltou de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. A questão foi tratada em sessão administrativa e dividiu os integrantes do Supremo.</p>
<p>Votaram para inserir o aumento: Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Roberto Barroso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes. Foram contra: Cármen Lúcia, Celso de Mello, Rosa Weber e Edson Fachin.</p>
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<p>A presidente do STF, Cármen Lúcia, abriu a reunião informando que optou por não incluir o reajuste na proposta orçamentária diante do grave impacto que representaria para os gastos públicos. A ministra justificou a medida por preocupação com o chamado efeito cascata, uma vez que o aumento do teto tem reflexo nos vencimentos do funcionalismo.</p>
<p>A proposta de inclusão do reajuste no orçamento foi levantada pelo ministro Ricardo Lewandowski sob argumento de que já tramita no Congresso proposta que atualiza em 16,38% os vencimentos e que seria da "boa técnica" administrativa permitir o debate sobre a recomposição no Congresso.</p>
<p>Na gestão de Lewandowski na presidência do STF, a Corte enviou o projeto de lei que previa um aumento, sendo que texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas ainda aguarda aprovação no Senado.</p>
<p>Lewandowski classificou o reajuste de "modestíssimo" e afirmou que a maioria dos tribunais seguirá o exemplo do Supremo e não terá de aumentar a previsão orçamentária para dar o aumento salarial. “Conversei com várias cortes que me asseguraram que existe espaço para remanejamento”, disse.</p>
<p>O ministro disse que há uma situação de penúria extrema dos aposentados e pensionistas. "Não estamos deliberando sobre nossos subsídios, mas de toda a magistratura. Temos responsabilidade institucional de prever este aumento. É obrigação de natureza técnica".</p>
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<h3>Lewandowski ainda completou: "Se a magistratura não tem recompensa da defasagem de 50% nos vencimentos, como é que os magistrados vão sobreviver?", questionou.</h3>
</blockquote>
<p>Decano, Celso de Mello disse que os ministros estavam diante de uma escolha trágica, que as reivindicações a favor do aumento eram legítimas, mas que estava em dúvida sobre qual caminho seguir, sendo que o país enfrenta crise social, fiscal, e administrativa que tem levado a inoperância em matérias sensíveis para a sociedade. "Temos pretensões igualmente importantes, mas confrontadas com a clara escassez de recursos".</p>
<p>A ministra Rosa Weber acompanhou a divergência e reforçou os argumentos de Celso de Mello e ressaltou a crise financeiro que o país enfrenta. A magistrada disse que não se trata de desvalorizar os juízes. “Enfrento com serenidade esse tema, pois conheço a realidade da magistratura, que integro desde 1976”, disse.</p>
<p>Roberto Barroso votou pela inclusão do aumento na proposta de orçamento. Ministro diz que não gostaria de impedir o Congresso de discutir a questão. "O foro para o debate sobre o reajuste é no Congresso. Eu não gostaria de impedir o Congresso de deliberar sobre uma proposta que já foi aprovada noS upremo e na Câmara. Voto para que se abra a possibilidade, porque, se não estiver na proposta, ele não podem deliberar", disse.</p>
<p>O ministro Luiz Fux, que é relator da ação que questiona o auxílio-moradio, benefício pago a todos magistrados do país, não se estendeu em seu voto sobre o reajuste: "Adoto a mesma postura que adotarei em toda gestão, acompanhando o futuro presidente Dias Toffoli", disse ele, que assumirá a vice-presidência do Tribunal.</p>
<blockquote class="jota-article__quote"><p>Futuro presidente do STF e que é responsável por gerir o orçamento, Dias Toffoli afirmou que houve um remanejamento interno. "Não se está encaminhando para o Congresso um acréscimo ao orçamento do Supremo. Está se encaminhando uma previsão para uma recomposição remuneratória de 2009 e 2014. Não se está tirando de saúde, de educação. Está se tirando das nossas despesas de custeios", disse.</p></blockquote>
<p>Apesar de ter votado a favor, o ministro Gilmar Mendes fez duras críticas aos benefícios adicionais que magistrados ganham Brasil afora. O ministro disse que mesmo adicionais legítimos, como aqueles pagos a quem é transferido de comarca, são utilizados de maneira equivocados. “Estamos vivendo a cada dia vários absurdos. Férias em dobro, venda de licença, gratificações”, disse.</p>
<p>"Há diárias que são pagas a procuradores que estão em operação em Curitiba, por exemplo, que estão lá há cinco anos", seguiu o ministro. Gilmar também criticou o fato de o Supremo ser parâmetro para os demais salário: "Impróprio o STF estar como teto. Veja tamanho do ônus político que recai sobre os ombros de todos nós porque estamos deliberando aumento em cascata", afirmou.</p>
<p>Além disso, afirmou que, como juízes Brasil afora ganham diversos benefícios, em "muitos tribunais o aumento não será 16% em cima da gente, mas sobre R$ 60 mil".</p>
<p>O ministro Edson Fachin também divergiu da maioria e explicou por que é contrário ao aumento. “O planejamento orçamentário deve seguir três critérios: primeiro, é saber a necessidade; segundo, a possibilidade econômica e financeira da medida; e, por último, o juízo de oportunidade. Portanto, pesando os três elementos, eu acompanho a proposta da presidente”, disse.</p>
<p>“É necessária uma decisão mais macro sobre o assunto para evitarmos esse constrangimento de decidirmos questão remuneratória”, disse.</p>
<p>O ministro Alexandre de Moraes também foi favorável ao aumento e criticou o fato de não haver um plano de carreira para a magistratura, argumentando que houve uma desvalorização da categoria. “Alguém com 40 anos de carreira ganha praticamente o mesmo de quem acabou de entrar”, disse. Além disso, ele afirmou que quase nenhum juiz se aposenta, “porque leva a quase 40% de perda salarial”.</p>
<p>“É necessária uma decisão mais macro sobre o assunto para evitarmos esse constrangimento de decidirmos questão remuneratória”, disse.</p>
<h3>Efeito</h3>
<p>O STF precisa encaminhar até o fim da semana a proposta de orçamento para o Ministério do Planejamento, que fica encarregado de entregar ao Congresso a proposta de Orçamento do ano que vem até o fim de agosto.</p>
<blockquote class="jota-article__eye"><p>O chamado efeito cascata ocorre porque os vencimentos do Supremo, segundo a Constituição, servem de teto para o funcionalismo público de todas as esferas. Muitos servidores do Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais sofrem um corte no salário por causa dessa regra. Com o aumento no STF, esse corte fica menor.</p></blockquote>
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<div>Além disso, os salários dos desembargadores dos tribunais de Justiça estaduais, dos procuradores dos ministérios públicos e dos conselheiros dos tribunais de contas são equivalentes a 90,25% do salário do STF. Em alguns estados, esse aumento é automático e em outros dependem da provação de um projeto.</div>
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<p>A Constituição trata do teto salarial do funcionalismo no artigo 37 inciso XI, o texto diz que a remuneração e o subsídio dos servidores públicos não pode “exceder o subsídio mensal” dos ministros do Supremo Tribunal Federal. Nos municípios, não pode ultrapassar o salário do prefeito. Nos estados e no Distrito Federal, o teto é o que ganha o governador, no caso do Poder Executivo, e os desembargadores do Tribunal de Justiça, no caso do Judiciário.</p>
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SESSAO ADM

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JOTA

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