Hyndara Freitas

O juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, atendeu <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/fachin-pede-explicacoes-de-vara-de-curitiba-sobre-interceptacoes-telefonicas-13092019" target="_blank" rel="noopener">determinação do ministro Edson Fachin</a>, do Supremo Tribunal Federal (STF), e prestou explicações sobre o alcance das interceptações telefônicas autorizadas em março de 2016 pelo então juiz Sergio Moro.
No documento, enviado nesta quarta-feira (18/9) ao STF, Bonat explica que foi a Polícia Federal, e não o juiz, que deixou de incluir alguns áudios grampeados ao processo em que foi autorizada a interceptação.
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Ele afirma que essas ligações deixadas de fora tinham “conteúdo sensivelmente privado” e não foram juntadas “com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-presidente". Admite, ainda, que entre essas ligações há pessoas que tinham prerrogativa de foro na época.
Na semana passada, Fachin pediu explicações a 13ª Vara de Curitiba sobre conversas telefônicas interceptadas que não foram juntadas aos autos no processo de quebra de sigilo telefônico feito em março de 2016, quando Moro autorizou interceptação do ex-presidente Lula. Fachin pediu explicações também sobre eventual interceptação de autoridades com foro privilegiado na época.
A decisão de Fachin veio dias após o jornal Folha de S.Paulo publicar reportagem, em parceria com o The Intercept Brasil, na qual mostrou que algumas ligações gravadas pela Polícia Federal não foram incluídas aos autos. Bonat confirma a veracidade da reportagem. De acordo com a reportagem, essas conversas demonstram que Lula relutou em aceitar o cargo de ministro da Casa Civil, o que enfraqueceria a tese de Moro de que Lula queria aceitar o cargo para ter foro privilegiado.
No documento, o representante da 13ª Vara de Curitiba diz: “Os áudios não incorporados aos autos eletrônicos, além de não selecionados como relevantes pela autoridade policial, tinham conteúdo sensivelmente privado e não foram juntados com a intenção de coibir o risco de vazamentos indevidos e de respeito à intimidade do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva". 
"Entre os interlocutores de tais diálogos, pode-se constatar, a partir de análise sumária e bastante perfunctória do material, que há pessoas à época detentoras de foro por prerrogativa de função, que foram interceptadas ou mencionadas de forma absolutamente fortuita, já que a investigação direcionava-se a colheita de provas relativamente a ilícitos penais envolvendo o ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e não outras autoridades”, diz Bonat. 

O magistrado ainda ressalta que as partes envolvidas no processo, Lula e Fernando Bittar, tiveram acesso – porém limitado – à íntegra dessas gravações. Na época, Moro permitiu que a Secretaria da 13ª Vara de Curitiba extraísse uma cópia das ligações para as defesas consultarem. Não foi consentido, entretanto, que as defesas pudessem extrair suas próprias cópias. A justificativa de Moro foi evitar vazamentos.
Ao fim, Bonat ainda explica que o STF já tinha ciência dessas ligações que não foram juntadas aos autos do processo que autorizou a quebra de sigilo de Lula. Bonat relembra um ofício enviado ao ministro Teori Zavascki na época das interceptações. Teori foi o relator de uma reclamação que contestava a divulgação de conversas telefônicas envolvendo autoridades com foro privilegiado, como a então presidente Dilma Rousseff.
De fato, em ofício enviado a Teori em 29 de março de 2016, Moro diz que há ligações que não haviam sido incluídas no processo – e se comprometeu a remetê-las na íntegra ao Supremo Tribunal Federal. "Há, porém, uma quantidade bem maior de diálogos interceptados e que não foram juntados aos autos e também por esse motivo permanecem com sigilo resguardado. Tais diálogos encontram-se gravados em arquivo eletrônico e que será remetido, em mãos e com as cautelas devidas, ao Supremo Tribunal Federal juntamente com o processo de interceptação", disse Moro no ofício em março de 2016.
Bonat ressalta ainda que:
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<li>a integralidade dos diálogos interceptados foi remetida ao Egrégio Supremo Tribunal Federal e, posteriormente, devolvida a este Juízo para a continuidade das investigações;</li>
<li>o Juízo sempre buscou resguardar o direito à intimidade dos investigados, o que fez pela não juntada da integralidade dos diálogos interceptados aos autos, os quais se encontram acautelados em secretaria com proteção de sigilo;</li>
<li>o Juízo sempre buscou conciliar o direito à intimidade dos investigados com o direito de defesa, pelo que, inicialmente, propiciou aos defensores acesso restrito à integralidade dos diálogos captados;</li>
<li>foram, posteriormente, extraídas cópias integrais dos diálogos interceptados pelas Defesas de Luiz Inácio Lula da Silva e de Fernando Bittar; e</li>
<li>as defesas não pleitearam a destruição das provas eventualmente inúteis, como poderiam ter feito, em vista do previsto no art. 9º, da Lei 9296/1996.</li>
</ul>

Fachin2

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JOTA

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