O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar para suspender trecho da legislação que proíbe guardas municipais de cidades com menos de 500 mil habitantes portarem arma. Na decisão, o magistrado destaca que não há dados comprovando que a população de um município influencia nos índices de criminalidade e, portanto, […]
Sem restrição
Moraes libera porte de arma para guardas municipais de todas cidades
Até então, a lei determinava que apenas guardas de cidades com mais de 500 mil habitantes podiam portar arma
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