Ana Pompeu

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), determinou, nesta segunda-feira (8/1), que o governo divulgue, em até cinco dias, “com base em critérios técnico-científicos”, a ordem de preferência entre os grupos prioritários, especificando a ordem de precedência dos subgrupos em cada fase de imunização contra a Covid-19. Isto porque a quantidade de vacinas disponíveis é muito inferior ao número de pessoas incluídas como prioritárias.
De acordo com ele, “faltaram parâmetros aptos a guiar os agentes públicos na difícil tarefa decisória diante da enorme demanda e da escassez de imunizantes”. Além disso, “os noticiários têm dado conta de que não há uma racionalidade nessa primeira distribuição, insuficiente para todos os milhões de brasileiros com perfil de prioridade.” Pelo plano do governo, há 77,2 milhões de pessoas no início da fila de vacinação.
<a href="https://conteudo.jota.info/saude"><img class="aligncenter wp-image-292716 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2021/01/jota-pro-saude.jpg" alt="" width="688" height="688" /></a>O ministro afirma que, pelos autos e informações enviadas a ele, “na primeira versão do plano de imunização, parecia haver a organização das populações de risco em fases de vacinação, organizadas de acordo com o grau de risco do coronavírus àquelas populações específicas”, o que não foi repetido na atualização.
"Como se vê, na 2ª edição estabeleceu-se a população que será imunizada prioritariamente, sem, no entanto, detalhar adequadamente, dentro daquele universo de cerca de setenta e sete milhões de pessoas, qual a ordem de cada grupo de pessoas", disse.
De acordo com ele, é em razão dessa lacuna que o Judiciário "passará a ser acionado cada vez mais, ensejando, assim, que sejam proferidas múltiplas decisões judiciais, em diversos Estados da federação, com a determinação de distintas subordens na fila de vacinação do grupo prioritário, o que provocará insegurança jurídica".
Portanto, diz ele, está em jogo a saúde de toda a população brasileira, e por isso aumenta o dever do Estado de pautar as respectivas ações em conformidade com evidências técnicas, científicas e estratégicas, baseando-as, sobretudo, nos princípios da prevenção e da precaução.
"Ademais, uma das principais medidas das autoridades sanitárias, sobretudo em período de temor e escassez de vacinas, diz respeito à necessidade de conferir-se a máxima publicidade a todas as ações que envolvam o enfrentamento da Covid-19", escreveu o ministro. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lewandowski-da-5-dias-para-governo-apresentar-ordem-de-vacinacao-de-prioridades-08022021/attachment/adpf-754-tpis" rel="attachment wp-att-295024">Leia a íntegra da decisão</a>.
Assim, Lewandowski entendeu que o pedido para que sejam editados e publicados critérios e subcritérios de vacinação por classes e subclasses no Plano de Vacinação, assim como a ordem de preferência dentro de cada classe e subclasse, está amparado nos princípios da publicidade e da eficiência, que regem a Administração Pública, no direito à informação, na obrigação de a União de “planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas”; e no dever do Estado de assegurar a inviolabilidade do direito à vida.
Na mesma decisão, o ministro negou o pedido para que fosse determinado ao Ministério da Saúde a compra do segundo lote de vacinas CoronaVac, no total de 54 milhões de novas doses. Lewandowski considerou que a pretensão seria uma intromissão indevida do Judiciário. Além disso, entendeu que ele também está ultrapassado, já que a AGU juntou ao processo em 29 de janeiro ofício enviado ao Butantan para compra antecipada das doses.
A decisão se deu no âmbito da arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 754, na qual a Rede questiona a desautorização do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) quanto ao anúncio da intenção do Ministério da Saúde de compra das vacinas do Butantan, ainda em outubro do ano passado.
A ação foi ampliada diante do que o partido chama de omissões do governo federal. Nela, Lewandowski determinou que o governo apresentasse a atualizasse periodicamente o plano de vacinação. Foi no âmbito deste processo que a União, em 12 de dezembro, apresentou o Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. Posteriormente, após cobrança de Lewandowski, <a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/saude/governo-envia-ao-stf-cronograma-de-vacinacao-contra-a-covid-19-15122020?amp" target="_blank" rel="noopener noreferrer amphtml">Pazuello enviou o cronograma de vacinação</a>.
O plano e o cronograma devem ser atualizados mensalmente, e informados ao Supremo. Em 18 de janeiro, o relator cobrou do Ministério da Saúde a atualização do plano de imunização contra a Covid-19. O governo enviou ao STF o cronograma de vacinação em 15 de dezembro, e se comprometeu a atualizá-lo a cada mês.

ministro ricardo lewandowski

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Ministro entendeu que faltam parâmetros diante de insuficiência de doses para número de pessoas incluídas como prioritárias

Lewandowski dá 5 dias para governo apresentar ordem de vacinação de prioridades

Ministro entendeu que faltam parâmetros diante de insuficiência de doses para número de pessoas incluídas como prioritárias