Ana Pompeu

Os procuradores que integram a força-tarefa da Lava Jato de Curitiba pediram, nesta segunda-feira (1/2), ao ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que reconsidere o levantamento do sigilo da ação que tramita na Corte na qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva obteve acesso a mensagens da Operação Spoofing.
Eles também querem que o relator reveja a concessão de acesso ao material a Lula. Além disso, o grupo dá cinco dias para que o ministro responda “sob pena de impetração de mandado de segurança”. O pedido é feito em nome de Deltan Dallagnol, ex-coordenador da força-tarefa, Januário Paludo, Laura Tesseler, Orlando Martello, Júlio Carlos Motta Noronha, Paulo Roberto Galvão e Athayde Ribeiro da Costa.
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Em um terceiro pedido, querem que o conteúdo não possa ser usado por Lula "para qualquer finalidade que seja, inclusive em defesas judicias". Os procuradores também requerem que Lewandowski declare como "prova ilícita e imprestável todo o acervo/material da Operação Spoofing, para fins de compartilhamento".
Embora não tenha decidido sobre esse pedido, Lewandowski decidiu, nesta segunda-feira (1/2) que não cabe a ele autorizar, no âmbito de uma reclamação, o uso do material arrecadado em processos e procedimentos envolvendo o reclamante. "Entendo que a questão refoge aos estreitos limites desta reclamação, competindo à defesa decidir acerca de seu destino", escreveu.
“Note-se que os réus apresentaram, em processo agora público, imagens que retratam não apenas pessoas públicas, mas seus amigos e até filhos, fazendo letra morta da proibição estabelecida no Estatuto da Criança e Adolescente, que confere especial proteção à imagem de crianças e adolescentes”, dizem na petição.
Em um dos diálogos juntados aos autos, por exemplo, Deltan Dallagnol enviou uma foto da filha. Athayde Ribeiro da Costa respondeu: “Ta linda. Nem parece o pai”. Andrey Borges de Mendonça, em outro momento, mandou imagens do filho em uma bandeira do Brasil. Mensagens como estas dão mais verossimilhança à tese da defesa de que o conteúdo apreendido pela Operação Spoofing é autêntico.
Na semana passada, o ministro determinou o acesso de Lula às mensagens. O ex-coordenador da Lava Jato pediu reconsideração em seguida. Agora, os procuradores reiteram o pedido. Ele argumentam, novamente, que o material da Spoofing constitui prova ilícita e que não passou por perícia ou preservação da cadeia de custódia antes da apreensão junto aos hackers.
“Ou seja, tal material pode ter sido objeto de múltiplas adulterações, é imprestável e constitui um nada jurídico, de modo que nenhuma perícia após a sua apreensão terá o condão de transformar a sua natureza como que por um passe de mágica”, afirma.
Além disso, dizem que "o compartilhamento do material apreendido com o reclamante como se fossem mensagens atestadas como verdadeiras, o que jamais ocorreu, amplia a lesão à intimidade das vítimas e seus familiares, colocando em risco a sua vida, integridade e segurança". Os procuradores afirmam que a forma como o ex-presidente usa o material tem objetivo apenas de provocar eco na opinião pública.
“Os meios para tanto, contudo, mostram-se reprováveis já que expõe (sic) a intimidade das pessoas sem nenhuma comprovação de que tais diálogos efetivamente ocorreram”, reclamam.
Onze anexos foram juntados pela defesa de Lula ao processo com conversas entre Dalton e o ex-juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro e entre os procuradores. Eles trocam mensagens sobre o andamento das operações, criticam ministros do STF, comentam reportagens, marcam encontros, checam agendas com advogados.
Em uma das conversas, eles criticam o MBL, chamando os integrantes de "tontos" por um ato feito na frente de um condomínio de ministro STF. Noutro diálogo, sugerem "apertar, ameaçando de rescisão" um investigado em negociação para acordo de colaboração premiada. Conversam sobre formas de manter investigações em Curitiba.
Combinam, também, momentos de divulgar notas à imprensa, textos de apoio a Moro quando se sentiam atacados, criticam coberturas e demonstram grande preocupação com matérias publicadas.
O material vinha sendo divulgado aos poucos, pela imprensa, condensado pelo site The Intercept Brasil, em conjunto com outros veículos. Agora, as conversas estão acessíveis na <a href="http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5990778" target="_blank" rel="noopener noreferrer">RCL 43.007</a>.

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JOTA

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