Felipe Recondo

Lula vai impetrar novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) quando for preso. Edson Fachin será novamente o relator, pois é ele quem relata os processos relativos à Operação Lava Jato no STF. Mas onde este novo habeas corpus será julgado: na Segunda Turma ou no Plenário do Supremo? Fachin pode escolher quem são os ministros que julgarão o processo? Esta escolha, como se viu ontem no plenário do STF, faz toda a diferença.
O habeas corpus preventivo de Lula seria, normalmente, julgado pela Segunda Turma do STF, composta por Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Fachin. E neste colegiado, Lula certamente ganharia. Mas Fachin decidiu remeter o caso para o plenário, como permite o regimento interno do STF em duas circunstâncias:
a) quando houver matérias em que divirjam as Turmas entre si ou alguma delas em relação ao Plenário.
b) quando em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas, convier pronunciamento do Plenário.
Na sua decisão, como expôs o ministro Lewandowski, Fachin disse que preferia julgar o HC de Lula no plenário porque pendiam de julgamento as ações declaratórias de constitucionalidade que definirão a posição do tribunal contra ou a favor da execução antecipada da pena.
“Há, portanto, relevante questão jurídica e necessidade de prevenir divergência entre as Turmas quanto à questão relativa à possibilidade de execução criminal após condenação assentada em segundo grau de jurisdição”, afirmou Fachin.
Contudo, quando o julgamento do habeas corpus começou,  ministro restringiu o escopo do processo. Fachin disse que o que estava em discussão era tão somente “a higidez de um ato concreto”. “Por isso, é tema circunscrito e de menor amplitude em relação às ações objetivas (as ADCs 43 e 44). Não é a hipótese de implementar, neste habeas corpus, uma revisita ao tema subjacente”, afirmou.
Não havia, portanto, mais “relevante questão jurídica” ou “necessidade de prevenir divergências”. Ou a análise da legalidade de uma decisão em habeas corpus do Superior Tribunal de Justiça, algo corriqueiro no Supremo, é questão relevante? Também não há registro de divergência entre as Turmas do STF neste tema que precise ser sanada. Nada disso, A decisão de Fachin, portanto, foi estratégica.
Na Turma, Fachin seria minoria. Por quê? Porque os ministros da Segunda Turma não respeitam o precedente do próprio tribunal e decidem casos de execução provisória como se não houvesse decisões de 2016 a favor do cumprimento da pena após condenação em segunda instância.
No plenário, ainda havia chances de Fachin manter sua decisão contra Lula, pois <a href="https://www.jota.info/stf/supra/na-moderacao-de-rosa-weber-esta-o-destino-da-execucao-provisoria-22032018">o voto da ministra Rosa Weber era uma incógnita</a>. E ela, como bem se viu na sessão de quarta-feira (4/4), votou contra a concessão de habeas corpus, a despeito de sua posição pessoal contra a execução provisória, limitando-se a julgar o processo conforme os limites impostos pelo relator.
Este foi mais um dos ingredientes da <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-da-aval-prisao-de-lula-e-adia-debate-sobre-tese-de-prisao-em-2o-grau-05042018">derrota</a> de Lula. O principal deles foi a decisão da ministra Cármen Lúcia, presidente do STF, de não pautar o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade. As ações discutirão a tese sobre execução da pena antes do trânsito em julgado de ação penal condenatória e podem virar novamente a jurisprudência da Corte.
Mas o que chama atenção neste ponto: ao permitir que o relator remeta para o plenário determinado processo cujo julgamento seria de competência da turma, o regimento buscou criar ferramentas para pacificar questões e uniformizar a jurisprudência. Se os ministros passarem a usar esta autorização regimental para outros objetivos, estarão valorizando os fins e manobrando os meios.

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JOTA

Novo habeas corpus de Lula será julgado pela Turma ou pelo Plenário do STF?

Lula vai impetrar novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) quando for preso. Fachin será novamente o relator, pois é o relator dos processos da Operação Lava Jato. Mas onde este novo HC será julgado: na Segunda Turma ou no Plenário? Fachin pode escolher quem são os ministros que julgarão o processo?

Novo habeas corpus de Lula será julgado pela Turma ou pelo Plenário do STF?

O regimento, os fins e os meios