Hyndara Freitas

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu ao pedido de extensão feito pela defesa do ex-presidente Lula e aplicou a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro aos casos do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula.
Com isso, os processos devem recomeçar do zero, e nenhum dos atos feitos por Moro, como depoimentos ou diligências, poderão ser reaproveitados por outro juiz. Estes processos, bem como a ação relacionada ao triplex do Guarujá, deverão ser reiniciadas na Justiça Federal do Distrito Federal. <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/gilmar-mendes-estende-suspeicao-de-moro-a-mais-dois-processos-de-lula-24062021/attachment/hc-164493-1-2" rel="attachment wp-att-320558">Leia a decisão</a>.
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Mendes entendeu que diversos dos fatos ocorridos e que fundamentaram a decisão da 2ª Turma pelo reconhecimento da suspeição no caso do triplex do Guarujá "são compartilhados em todas as ações penais, como os abusos em conduções coercitivas e na decretação de interceptações telefônicas, o levantamento do sigilo da delação premiada de Antônio Palocci Filho com finalidades eleitorais em meio ao pleito em curso naquele momento, entre outros".
"Assim, por isonomia e segurança jurídica, é dever deste Tribunal, por meio do Relator do feito, estender a decisão aos casos pertinentes, quando há identidade fática e jurídica", afirmou.
Nas ações penais sobre o sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula, Moro não sentenciou, mas instruiu os processos. Ou seja, decidiu sobre atos investigativos, como a autorização de diligências, produção de provas e tomada de depoimentos.
Na última quarta-feira (23/6), o <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-mantem-decisao-da-2a-turma-que-declarou-moro-suspeito-para-julgar-lula-23062021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">plenário do STF validou a decisão da 2ª Turma</a> que declarou a suspeição de Moro. Lula já estava elegível pela decisão do ministro Edson Fachin que, em março, decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba era incompetente para julgar Lula, e que quatro ações penais deveriam ser remetidas ao Distrito Federal. Neste caso, poderia haver validação dos atos instrutórios já realizados no Paraná.
Entretanto, com a extensão da suspeição, os processos deverão ser reiniciados da estaca zero, sem aproveitamento de qualquer ato de Moro. Na prática, a sentença vai demorar mais, o que diminuem as chances de que Lula seja condenado em 2ª instância antes das eleições de 2022, e aumenta a chance de prescrição.
<h3>Histórico</h3>
Em 8 de março, o ministro Edson Fachin<a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/lula-08032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> decidiu que a 13ª Vara Federal de Curitiba é incompetente para julgar as ações de Lula</a>. Por isso, determinou a nulidade de todas as decisões praticadas nas ações penais do tríplex do Guarujá, do Sítio de Atibaia e dois casos envolvendo o Instituto Lula.
Na mesma decisão, declarou a perda de objeto de dezenas de HCs de Lula que tramitam no Supremo, entre eles o que discutia a suspeição de Moro. Em reação, o ministro Gilmar Mendes – que estava com vista do HC da suspeição – pautou o caso para julgamento. A 2ª Turma deliberou, por quatro votos a um, que como o julgamento deste habeas corpus já havia sido iniciado, o relator não poderia declarar sua perda de objeto sem anuência do colegiado.
O julgamento foi concluído em 23 de março com o veredito: <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/2a-turma-do-stf-declara-suspeicao-de-moro-em-processo-de-lula-23032021" target="_blank" rel="noopener noreferrer">Moro foi parcial em relação a Lula </a>e todos os seus atos no caso do tríplex, inclusive os pré-processuais, deveriam ser anulados. Votaram pela suspeição os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Cármen Lúcia – em 2018, a ministra havia votado por negar o HC, mas mudou seu entendimento. Do outro lado, os ministros Edson Fachin e Nunes Marques votaram por não admitir o habeas corpus.
A decisão sobre a suspeição anulou os atos de Moro apenas no caso do tríplex, mas a defesa de Lula pediu a extensão para outros casos em que Moro atuou, o do sítio de Atibaia e do terreno do Instituto Lula. Nestes dois últimos, Moro não sentenciou, mas instruiu os processos. O ex-presidente ficou preso por 580 dias, entre 7 de abril de 2018 e 8 de novembro de 2019, e ficou inelegível para as eleições de 2018. Como Gilmar saiu vencedor, virou o relator do caso da suspeição e coube a ele decidir sobre a extensão.

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JOTA

Com decisão, anulação mais ampla também foi aplicada aos casos do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula

Gilmar Mendes estende suspeição de Moro a mais dois processos de Lula

Com decisão, anulação mais ampla também foi aplicada aos casos do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula