Ana Pompeu

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), afirmou, nesta quarta-feira (15/7), que o protagonismo da Corte foi o responsável pelo que chamou de desagrado da sociedade em relação ao tribunal. Tal protagonismo, no entanto, diz, se dá quando a Corte é provocada a atuar. Ele, que relata uma ação sobre a possibilidade de intervenção das Forças Armadas, afirmou também, que decidiu de forma didática, "no afã de evitar a utilização promíscua" das Forças Armadas. 
Em 12 de junho, Fux concedeu uma liminar para <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/luiz-fux-concede-liminar-para-delimitar-a-atuacao-das-forcas-armadas-12062020" target="_blank" rel="noopener noreferrer">definir que as Forças Armadas não têm atuação como poder moderador</a>, e que inexiste autorização para que intervenha no funcionamento dos Poderes da República. "Desde o império nunca houve nenhum ditame que estabelecesse que as Forças Armadas deveriam ser um poder moderador", disse o ministro nesta quarta em evento da XP Investimentos.
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"A função das Forças Armadas é uma função eminente. E, no fundo, eu entendi de exarar um voto didático, de respeito às Forças Armadas, no afã de evitar a utilização vulgar, a utilização promíscua a todo momento, de que as Forças Armadas poderiam intervir. Efetivamente, elas não poderiam, porque não é este o papel que o art. 142 destina a elas. Por outro lado, eu tenho certeza de que os comandantes das Forças Armadas nunca foram ouvidos para efeito de intervenção", disse o ministro. 
Ele acrescentou que não vê qualquer "heterodoxia" com a presença de militares em postos-chave do governo federal. "Assistimos recentemente um ministro que não foi escolhido na carreira e que foi efetivamente uma lástima, num campo dos mais importantes, que é o da educação", afirmou, sem mencionar a qual ex-ministro se referia.
"As Forças Armadas efetivamente merecem todo o nosso respeito, toda a nossa consideração. Tanto mais que a função das Forças Armadas é defender os poderes constituídos. Portanto seria uma contradição a utilização de Forças Armadas para moderar conflitos inexistentes - conforme demonstrei agora, porque o Poder Judiciário, quando exerce sua função, não cria conflito. Não teria sentido que as Forças Armadas, que têm a competência constitucional de defender os Poderes, de defender a pátria, de defender a democracia, pudessem intervir em qualquer dos Poderes."
De acordo com ele, embora o presidente da República seja o chefe das Forças Armadas, ele é o titular máximo do Poder Executivo e a Constituição Federal não estabeleceu nenhum dos poderes como superpoder. 
O ministro defendeu que o Poder Judiciário só se movimenta quando é provocado. "É um Poder inerte, para não perder sua neutralidade, mas ele só atua quando é provocado. Então, quando se fala em judicialização da política, não é o Poder Judiciário que se imiscui à política, é a política que provoca o Judiciário para resolver o problema político. E esse é um protagonismo indesejável. Eu, particularmente, entendo que esse protagonismo serviu para que houvesse um nível de desagrado da sociedade em relação ao Judiciário, que foi instado a decidir causas que seriam de outra instância", disse.
Apesar de considerar o protagonismo da Corte indesejável, o ministro aponta que cassar decisões do Executivo é parte da competência do tribunal. "Ao cassar decisões do Executivo e declarar a inconstitucionalidade de leis do Legislativo, ele nada mais faz do que exercer a sua competência nos limites da Constituição. Por isso, isso não pode ser fato gerador de crise absolutamente nenhuma. Porque no dia em que o Poder Judiciário não puder cassar ato do Executivo e não puder declarar a inconstitucionalidade das leis tem que pegar a chave do Judiciário, entregar e fechar a Corte", afirmou.
Ao falar sobre decisões judiciais, o ministro afirmou que elas devem verificar se não há violações, "mas, acima de tudo, as consequências do resultado daquela decisão. Privilegiando acima de tudo o desenvolvimento econômico".

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JOTA

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