Flávia Maia

Bárbara Baião

A <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/dino-libera-emendas-parlamentares-apos-congresso-e-governo-apresentarem-plano"> liberação das emendas</a> parlamentares por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/flavio-dino">Flávio Dino</a>, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), acena, por ora, para um arrefecimento na tensão instaurada entre os Poderes por conta da destinação desses recursos públicos. De um lado, Executivo e Legislativo conseguiram preservar o volume de emendas no patamar de cerca de R$ 50 bilhões. Do outro, o Supremo conseguiu melhorar a rastreabilidade e a transparência das emendas, com a criação de uma lei específica para isso e a melhora nos atos normativos da Administração Pública.
Contudo, o tema exige cautela, e as rédeas da situação ainda continuam com a Suprema Corte. O colegiado vai chancelar a decisão de Dino – <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/stf-forma-maioria-para-validar-decisao-de-flavio-dino-e-liberar-emendas-parlamentares">já há, inclusive, maioria formada</a> –, deixando claro que a exigência por transparência no uso do recurso público é uma decisão institucional, e que os avanços vieram justamente por essa postura rígida da Corte, de não ceder às pressões do Congresso — no ano passado, em retaliação às emendas, chegou a ser pautado em comissões pautas contrárias ao Supremo que limitavam os poderes dos magistrados.
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A posição confortável do STF nessa disputa entre os Poderes deve-se sobretudo à continuidade das investigações sobre o uso irregular das emendas parlamentares. Na decisão liberando as emendas, Dino deixou claro que as investigações prosseguem — não tem um número exato, mas ministros têm falado que são entre 60 e 80 envolvendo parlamentares e assessores.
Vale lembrar que em decisões passadas, Dino determinou expressamente à Polícia Federal que investigue as irregularidades. Ou seja, o número de investigações tende a crescer.
Dino também obriga que as advocacias da União, da Câmara e do Senado apresentem até 30 de maio de 2025, as atualizações sobre cada eixo do plano de trabalho apresentado. Ou seja, ele deixa claro que continuará com o olhar atento aos gastos públicos. Como alguém que já transitou entre todos os Poderes, Dino sabe os procedimentos e entende quando está sendo enganado.
Portanto, se a liberação das emendas é um ganho imediato para a política, ela também requer cuidados. Porque o dinheiro fica disponível com uma série de condicionantes, inclusive sob a lupa do Supremo Tribunal Federal. Assim, a bandeira da paz pode ser temporária a depender das ostensivas das investigações.
No Congresso, a decisão foi lida como um primeiro passo para implementar uma proposta que, de fato, traz melhorias no desenho de rastreabilidade já discutido até aqui entre Poderes. O Congresso 'cedeu' às limitações impostas por Dino nas emendas PIX e nos repasses relacionados a ONGs.
Uma razão central é que o instrumento das emendas de comissão foi preservado. Dino só determina a identificação dos autores, o que vai transferir para o Congresso o problema de discutir se o autor da indicação é, de fato, quem propôs. Vale lembrar que essa rubrica é a modalidade mais importante para atender as principais lideranças do Legislativo e o caráter da execução ainda é discricionário, o que permite ao governo algum grau de controle no ritmo da negociação com os principais nomes do centrão para fazer avançar a agenda legislativa.
Dessa forma, o cessar-fogo deve abrir caminho para a aprovação do orçamento de 2025 após o Carnaval. O tempo de duração pode depender das investigações sobre aplicação de recursos e também da disposição do governo Lula em usar o bom momento entre Poderes sobre o tema para fazer avançar em torno de uma efetiva reacomodação de forças na reforma ministerial.

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JOTA

A posição confortável do STF deve-se sobretudo à continuidade das investigações sobre o uso irregular das emendas parlamentares

Decisão sobre emendas abre caminho para trégua entre Poderes, mas rédea segue com STF

A posição confortável do STF deve-se sobretudo à continuidade das investigações sobre o uso irregular das emendas parlamentares