Ana Pompeu

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf" target="_blank" rel="noopener noreferrer">STF</a>), atendeu aos pedidos do procurador da República Deltan Dallagnol e suspendeu os processos administrativos que tramitam contra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) até que as ações movidas pelo coordenador da Lava Jato sejam julgadas definitivamente na Suprema Corte.
<a href="https://conteudo.jota.info/risco-politico" target="_blank" rel="noopener noreferrer"><img class="aligncenter wp-image-244336 size-full" src="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2020/04/cta-risco-politico.png" alt="" width="1080" height="1080" /></a>
"Sabemos que regimes autocráticos, governantes ímprobos, cidadãos corruptos e autoridades impregnadas de irresistível vocação tendente à própria desconstrução da ordem democrática temem um Ministério Público independente, pois o Ministério Público, longe de curvar-se aos desígnios dos detentores do poder – tanto do poder político quanto do poder econômico ou do poder corporativo ou, ainda, do poder religioso –, tem a percepção superior de que somente a preservação da ordem democrática e o respeito efetivo às leis desta República laica revelam-se dignos de sua proteção institucional", escreveu o decano do STF.
Segundo o ministro, "qualquer medida que implique a inaceitável proibição ao regular exercício do direito à liberdade de expressão dos membros do “Parquet” revela-se em colidência com a atuação independente e autônoma garantida ao Ministério Público pela Constituição de 1988".
A defesa do coordenador da Lava Jato, feita por Francisco Rezek, apresentou ações civis originárias apontando um comportamento processual inadequado do CNMP durante a tramitação dos casos. O conselho teria, segundo a defesa, transgredido preceitos fundamentais, como do devido processo legal, do impedimento à repetição da sanção para um mesmo ato, do promotor natural, da independência funcional do representante do MP.
Os processos foram levados ao CNMP pelos senadores Renan Calheiros (MDB-AL) e Kátia Abreu (PP-TO) e ambos estavam na pauta da manhã desta terça-feira. No caso da segunda, a senadora acionou o CNMP em junho do ano passado por uma publicação de Dallagnol nas redes sociais. Na ocasião, o procurador compartilhou reportagem que apontava suposta prática de caixa 2 da senadora. A matéria faz referência a fatos relacionados à uma investigação já arquivada.
Para a senadora, a conduta seria uma forma de promoção pessoal do membro, e configurou vazamento de informações sigilosas. É uma das mais importantes contra o procurador, por pedir a remoção dele do posto que mantém na força-tarefa da Lava Jato.
No outro caso, PAD vai apurar se houve influência do procurador na eleição para presidência do Senado. Foram dez votos pela abertura do PAD, e dois contra. A reclamação foi proposta por Calheiros por tuítes feitos por Dallagnol entre 9 de janeiro e 3 de fevereiro – a eleição foi em 2 de fevereiro. Dallagnol publicou diversos tuítes dizendo que a escolha de Calheiros como presidente do Senado significaria leniência com a corrupção, e defendendo a votação aberta.
Leia as íntegras das decisões na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-suspende-processos-contra-deltan-dallagnol-no-cnmp-17082020/attachment/pet-9-067-mc-df" rel="attachment wp-att-266154">PET 9.067</a> e na <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/celso-de-mello-suspende-processos-contra-deltan-dallagnol-no-cnmp-17082020/attachment/pet-9-068-mc-df" rel="attachment wp-att-266156">PET 9.068</a>.

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JOTA

Processos administrativos estão suspensos até que ações no STF contra eles sejam julgadas. Leia as íntegras

Celso de Mello suspende processos contra Deltan Dallagnol no CNMP

Processos administrativos estão suspensos até que ações no STF contra eles sejam julgadas. Leia as íntegras