Márcio Falcão

O ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso não concedeu uma ordem judicial requerida pela procuradora-geral da República para que o diretor-geral da Polícia Federal, Fernando Segóvia, se abstenha de  “qualquer ato de ingerência” nas investigações do inquérito do Decreto dos Portos que  envolve o presidente Michel Temer, inclusive  vetando manifestações públicas a respeito das apurações em curso, sob pena de afastamento do cargo.
O ministro considerou que o chefe da PF já se comprometeu em não interferir no caso. As investigações foram prorrogadas por 60 dias. "Quanto ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Dr. Fernando Segovia, já manifestou ele, por escrito nos autos, e oralmente perante este relator, o compromisso de não interferir em qualquer medida no inquérito em curso. Considero-o, portanto, devidamente ciente de que deve se abster de qualquer pronunciamento a respeito."
A polêmica em torno da atuação de Segovia no caso Temer começou após  entrevista à agência internacional de notícias “Reuters”, quando o diretor disse que era possível “concluir que não havia crime” da parte de Temer.
“Porque ali, em tese, o que a gente tem visto, nos depoimentos, as pessoas têm reiteradamente confirmado que não houve nenhum tipo de corrupção, não há indícios realmente de qualquer tipo de recurso ou dinheiro envolvidos. Há muitas conversas e poucas afirmações que levem realmente a que haja um crime”, disse.
A PGR afirma que, de acordo com o regimento interno da Polícia Federal, o cargo ocupado por Fernando Segóvia tem natureza administrativa, de forma que o seu titular não tem atribuição para conduzir investigações. Segundo Dodge,  “quaisquer manifestações a respeito de apurações em curso contrariam os princípios que norteiam a Administração Pública, em especial o da impessoalidade e da moralidade”, afirmou.
Em conversa na semana passada com o ministro Luís Roberto Barroso, chefe da PF apresentou três explicações centrais: 1) Que suas declarações foram distorcidas; 2) que em momento algum pretendeu interferir no andamento do inquérito, antecipar conclusões ou induzir arquivamento; 3)Que não quis ameaçar de sanções os delegados encarregados do caso. Ele ainda se comprometeu a não tratar mais do caso.
Vazamento 
Barroso ainda determinou abertura de inquérito para apurar suposto vazamento de informação de que a PGR teria opinado contra a quebra de sigilo do presidente Michel Temer, como revelou reportagem desta terça-feira do jornal O Globo. "Se verdadeira, contém informação protegida por sigilo, existindo dever funcional de preservar tal condição, entendo tratar-se ou de vazamento ou de divulgação de informação falsa."
O ministro ainda rebateu reclamação de Dodge sobre uma prorrogação anterior do caso sem manifestação da PGR. "Esta relatoria adota a praxe de sempre ouvir o Ministério Público e beneficiar-se de suas judiciosas manifestações. Na situação referida na cota de fls. 3741/3750, todavia, encontrava-se o Tribunal na 
véspera do recesso e, portanto, a oitiva do Parquet importaria retardar o andamento em pelo menos um mês e meio. Ponderando as circunstâncias e levando em conta a razoabilidade inequívoca do pedido de 
prorrogação, deferi-o de pronto. "

Barroso

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JOTA

Ministro considera que chefe da PF tem compromisso de não interferir no caso dos Portos. Investigações foram prorrogadas

Barroso nega ordem judicial para Segovia se abster em inquérito de Temer

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